Detran orienta mais de 3 mil pessoas sobre segurança no trânsito

Publicado em

8 de março de 2025

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Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou 16 ações educativas, impactando 3.028 pessoas em palestras, pit stops educativos e na ação integrada “Amigo da Rodada” durante o mês de fevereiro.

Dentre as iniciativas de destaque estiveram as campanhas de Volta às Aulas e de Carnaval. A campanha de Volta às Aulas envolveu visitas, orientações e palestras educativas voltadas para pais, responsáveis e a comunidade escolar em unidades de ensino de Cuiabá e Várzea Grande.

Além disso, foram realizadas blitzes educativas, com apoio da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito do Detran, abordando condutores e reforçando a importância do uso do cinto de segurança e dos dispositivos adequados para o transporte de crianças, conforme a faixa etária.

Já a campanha de Carnaval teve como foco a conscientização sobre a segurança no trânsito, especialmente os riscos da combinação de álcool e direção. Durante o feriado, mais de mil pessoas foram abordadas e orientadas, incluindo condutores que viajaram para destinos festivos e foliões de blocos carnavalescos.

A coordenadora de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Gresiella Almeida, destacou a importância das campanhas sazonais na promoção da educação para o trânsito.

“Todos desempenham um papel essencial na construção de um trânsito mais seguro. Por isso, realizamos ações contínuas para reforçar normas e condutas seguras, além de sensibilizar pedestres, motoristas e ciclistas sobre os riscos que podem surgir quando as regras de trânsito não são respeitadas. Nosso objetivo é sempre a conscientização para reduzir os sinistros”, enfatizou a coordenadora.

Além dessas iniciativas, o Detran-MT também realizou, em fevereiro, ações integradas com outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo orientações dentro do programa Rodovida para condutores que trafegavam pelas rodovias do estado.

As atividades contaram com a participação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), da Guarda Municipal de Várzea Grande e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.