Baixinha homenageia advogados da Comissão de Direitos Bancários

Publicado em

23 de junho de 2025

Por

Da Redação

Cidades

Larissa Malheiros – Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp

Com o objetivo de valorizar profissionais&nbsp do Direito que trabalham em prol social, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) realizou a entrega de Moção de Aplausos para a Comissão Nacional de Direitos Bancários. O ato aconteceu na última quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Na ocasião, Baixinha destacou a relevância da atuação dos advogados da Comissão, que têm feito a diferença atuando diretamente para o bem da sociedade.

“Parabenizo os senhores desta Comissão que trilham este caminho todos os dias como profissão, seja representando consumidores ou as instituições. Reconheço o valor das atividades exercidas por todos vocês”, disse ela, que emendou:

“E digo que a existência e a permanência da Comissão junto à OAB-MT (Ordem dos Advogados) é essencial para o desenvolvimento saudável dos debates e estudos sobre o tema e a criação de mecanismos e formas para o direito bancário justo para todos”, pontuou Baixinha.

A advogada Angélica Anair Angulo, presidente da Comissão em Mato Grosso, foi enfática ao comentar sobre a atividade exercida e a valorização dos advogados.

“Só quem sabe o enfrentamento que nós temos passado para estar em pé. Sempre falo: senhor, algo o senhor tem nesta Comissão! Sei que a Comissão de Direitos Bancários da ABA transformou vidas e, por isso, eu luto incansavelmente por essa Comissão”.

Ela frisou que a Comissão tem se destacado pela atuação inovadora, responsável e socialmente comprometida.

“Temos como missão transformar o direito bancário em uma ferramenta de empoderamento ao profissional advogado, a proteção do consumidor, a valorização do profissional e o objetivo maior, a transformação social, levando informação a toda a sociedade”.

Durante o evento, a vereadora também recebeu uma homenagem do advogado Gustavo Nahsan, por meio de um livro sobre Políticas Públicas.

“É sempre bom receber presentes que agregam nosso conhecimento.&nbsp Este livro fará muita diferença em minha rotina parlamentar”, disse Baixinha.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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