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Governo divide o Plano Safra e anuncia R$ 89 bilhões para a agricultura familiar

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Com foco na valorização da agricultura familiar e no fortalecimento da segurança alimentar, o Governo Federal lançou hoje o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Este ano o Plano Safra foi dividido em duas etapas.

Nesta segunda-feira (30.06), foi anunciado o conjunto de medidas voltadas à agricultura familiar, com R$ 89 bilhões em recursos. Já o lançamento do Plano Safra para a agricultura empresarial está previsto para amanhã, terça-feira (01.07), com expectativa de que, somados, os dois programas ultrapassem os R$ 500 bilhões em investimentos — valor que deve representar novo recorde de crédito rural no país.

Do total destinado à agricultura familiar, R$ 78,2 bilhões são destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que completa 30 anos em 2025. O montante representa um crescimento de 47,5% em relação ao volume ofertado no último governo, consolidando o Pronaf como o maior programa de crédito rural voltado a pequenos produtores no país.

As taxas de juros seguem reduzidas, com destaque para os financiamentos de alimentos da cesta básica, que permanecem em 3% ao ano, podendo cair para 2% nos casos de produção agroecológica ou orgânica. A medida reforça o objetivo central do plano: garantir comida saudável, acessível e produzida com responsabilidade ambiental.
Incentivos ampliados para modernização e sustentabilidade

O plano 2025/2026 inova ao incluir novas linhas de crédito voltadas à adaptação às mudanças climáticas, irrigação sustentável, quintais produtivos de mulheres rurais, conectividade no campo e acessibilidade. O programa Mais Alimentos, voltado à mecanização da produção familiar, teve os limites de financiamento ampliados e as taxas mantidas entre 2,5% e 5% ao ano, conforme o porte do equipamento e a renda do agricultor.

Outra novidade é o Pronaf B Agroecologia, linha de microcrédito para sistemas agroecológicos e orgânicos, com juros de apenas 0,5% ao ano, além de bônus por adimplência de até 40%. Também se destacam medidas voltadas à regularização fundiária, habitação rural e reforma de moradias.
Redução de agrotóxicos e estímulo à produção saudável

Um dos marcos desta edição é o lançamento oficial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), instrumento que articula ações de pesquisa, monitoramento de resíduos, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além de incentivo ao uso de bioinsumos. O objetivo é promover a transição para modelos agroecológicos e reduzir a dependência de insumos químicos, especialmente na agricultura familiar.

A medida se insere no esforço do governo para alinhar políticas de produção rural com os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade, saúde pública e segurança alimentar, sobretudo às vésperas da COP30, conferência global sobre clima que será sediada no país.
Apoio a cooperativas, inclusão e diversidade no campo

Entre as ações complementares, o Plano Safra 2025/2026 lança editais para fomentar cooperativas da agricultura familiar, como o Coopera Mais e o Central Abastece, além de novos selos de identificação para mulheres rurais e povos e comunidades tradicionais. O crédito rural também foi ampliado para atender cooperativas formadas por assentados, indígenas e quilombolas, com limites de até R$ 1 milhão por cooperativa.

Para enfrentar desigualdades estruturais no campo, foram criadas linhas específicas para infraestrutura de conectividade, mobilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência, e para a produção de alimentos em quintais — especialmente por mulheres, com condições facilitadas de crédito e juros reduzidos.
Balanço positivo e ampliação das políticas

Na safra 2024/2025, os resultados já demonstram os impactos das medidas adotadas. Foram firmados mais de 1,7 milhão de contratos, com aumento de 20% no volume de crédito acessado e crescimento expressivo na produção de alimentos básicos. Houve incremento nos financiamentos de arroz, feijão, leite, frutas, hortaliças e carnes — com destaque para o pescado, que teve aumento de 120%.

Com os R$ 89 bilhões previstos agora, o acumulado dos dois últimos Planos Safra da Agricultura Familiar ultrapassa R$ 225 bilhões, consolidando um novo patamar de investimento público no setor.
Compromisso com a produção de alimentos e a justiça social

SERVIÇO

Lançamento do Plano Safra EMPRESARIAL 2025/2026

Data: 1 de julho
Horário: 11h (horário de Brasília)
Local: Palácio do Planalto

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

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Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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