Prefeito apresenta plano de ação para moradores do Contorno Leste

Publicado em

30 de junho de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversou diretamente com cerca de 500 pessoas que protestavam contra uma possível desocupação da área conhecida como Contorno Leste, na manhã desta segunda-feira (30), na Praça Alencastro. A região, atualmente ocupada de forma irregular, está em litígio e sob análise do Poder Judiciário, com risco de desapropriação por ser uma área particular. Participaram do diálogo Hélida Vilela de Oliveira (secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão), Michelle Almeida Dreher Alves (secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária) e William Campos (chefe de gabinete do prefeito).

O prefeito esclareceu que irá pedir um novo relatório para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) sobre a situação das famílias em situação de vulnerabilidade da região.

“Esse levantamento não foi feito pela Prefeitura. Foi feito pela Setasc, a Secretaria de Assistência Social do Estado, que identificou apenas 172 famílias em vulnerabilidade, e há a alegação de mais. Então é justo pedir uma nova análise. Mas isso precisa ser feito com acesso e informação, sem impedir os técnicos de entrarem no local”, afirmou.

O prefeito propôs dividir o impasse em três etapas. Primeiro, que a Justiça e o Ministério Público (MP) solicitem uma reavaliação social mais ampla da área ocupada. Segundo, que haja cautela por parte do Judiciário, com prazos que permitam um estudo mais criterioso. Por fim, caso seja comprovada a presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, que os poderes Legislativo e Executivo, em todas as esferas, unam esforços para viabilizar a compra da área — estimada em cerca de R$ 20 milhões.

“Se for comprovado que mais de 70% das famílias realmente estão em situação de vulnerabilidade, aí sim faz sentido a regularização fundiária. Mas se forem só 15%, não vale a pena gastar R$ 20 milhões. Nesse caso, seria melhor realocar as famílias. O que não dá é pra agir sem dados reais”, completou o prefeito.

Segundo o relatório da Setasc, das 2.594 famílias identificadas, apenas 172 se enquadram nos critérios para receber assistência pública. O restante inclui empresários, servidores públicos, pessoas com carteira assinada, imóveis em nome próprio e até mandados de prisão em aberto.

“O que eu percebo é que quem tem informação não está repassando às famílias. Por isso, fiz questão de vir aqui e falar olho no olho. Se precisarem de outra reunião, estarei pronto. Mas o caminho correto é procurar o MP e o Judiciário para refazer o estudo. Se for justo, vamos buscar uma solução conjunta”, concluiu Abilio.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito está com um microfone, em pé ao lado direito, falando com os moradores da região do Contorno Leste.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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