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Sema lança Sistema de Logística Reversa e estima alcançar mais de 200 mil empresas em MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou, nesta segunda-feira (30.6), o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final.

Segundo a Sema, o sistema deve alcançar mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. A estimativa inicial é feita com base na quantidade de relatórios recebidos pelo órgão ambiental desde 2023.

A logística reversa envolve a coleta, o transporte, o processamento e a destinação final de produtos, embalagens e resíduos, buscando a reutilização, reciclagem ou descarte correto. O foco do sistema é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, falou sobre a importância do programa que vem sendo implementado em Mato Grosso e destacou a necessidade de envolvimento dos gestores municipais.

“O prefeito é quem domina a cidade, é ele quem conhece a real necessidade de seu município. O Estado tem disposição e vontade de apoiar os municípios que se prontificarem a fazer a coleta seletiva, a logística reversa, evitando a contaminação do meio ambiente”, afirmou.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilitará maior eficácia à gestão da logística reversa em Mato Grosso. A plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem como objetivo o recebimento, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios de Desempenho Ambiental por parte das empresas.

“A primeira regulamentação da logística reversa em nosso Estado aconteceu em 2023. A implementação do Sisrev traz uma nova realidade, que é efetivamente a digitalização desses dados. Mato Grosso é protagonista nessa iniciativa e recebemos o sistema para tornar mais eficiente o projeto como um todo”, destacou.

Segundo o gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro, o sistema é autodeclaratório. A empresa, indústria ou comércio deverão indicar a quantidade de produtos disponibilizados no mercado e o percentual que retornou à ela depois do consumo.

“A adesão ao sistema é obrigatória, mas, nesse momento, a nossa preocupação é buscar essas empresas. Vamos fazer essa busca ativa e o cruzamento de dados com a Secretaria de Estado de Fazenda. Com base nesse levantamento, teremos a lista das empresas que já apresentaram relatórios e das que não apresentaram”, explicou.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, enfatizou que o sistema vai facilitar a atuação das empresas que participam da logística reversa. “Com o sistema, as empresas terão condições de cumprir melhor esse papel em relação à documentação e verificação da logística reversa”, concluiu.

Acesse o sistema: https://sisrev.sema.mt.gov.br/

Fonte: Governo MT – MT

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Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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