Prefeitura de Cuiabá tem projeto “Família Acolhedora” aprovado pela Câmara

Publicado em

1 de julho de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei de autoria do poder Executivo que cria o programa social Família Acolhedora. Agora, o texto vai sanção do prefeito Abilio Brunini.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mais conhecido como “Programa Família Acolhedora”, oferece um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem. Esse acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras adotem a criança acolhida

As famílias acolhedoras serão submetidas a um processo de seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças. A responsabilidade pela política pública será da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O projeto de lei é resultado de um diálogo do poder Executivo com o Judiciário e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Um dos princípios norteadores da lei é o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA).

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, o tempo máximo de permanência da criança ou adolescente na família acolhedora não deverá ultrapassar 18 meses. Acima disso, só se houver situações extremamente excepcionais, devidamente justificadas por decisão fundamentada do poder Judiciário.

#PraCegoVer

A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini em seu gabinete, liderando uma reunião da qual participal a juíza Gleide Bispo Santos. Também participam o procurador de Justiça Paulo Prado e o Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conecta Contábil Cuiabá ocorre nesta sexta (24) com apoio da Prefeitura

Publicados

37 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Sescon-MT) realiza na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá a etapa Cuiabá do Conecta Contábil Mato Grosso, sob o tema “Contabilidade e Fisco: Inteligência, Prevenção e Conformidade”. O evento tem apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura (SDTA). O prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, estará presente na abertura do evento.

A programação reúne seis painéis técnicos e uma mesa de perguntas e respostas, com foco em cinco eixos centrais: inteligência artificial no atendimento fiscal, tecnologia em meios de pagamento, novo layout nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conformidade e autorregularização, e recadastramento dos escritórios contábeis para fins de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A iniciativa qualifica o diálogo entre Fisco e profissionais da contabilidade diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária do Consumo e pelas novas obrigações acessórias decorrentes da LC 214/2025 e do padrão nacional de NFS-e, reforçando o compromisso do Município de Cuiabá com a modernização da gestão tributária e a ampliação da conformidade fiscal espontânea.

A participação é aberta a profissionais da contabilidade, empresários e demais interessados, com inscrições pelo QR Code divulgado nas peças oficiais do Sescon-MT.

Serviço

Data: 24/04/2026 (sexta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: CDL Cuiabá
Realização: Sescon-MT

Confira abaixo o cronograma completo do evento:
07h30 – 08h
credenciamento e recepção

08h – 08h30
abertura institucional

08h30 – 08h50
Painel 1
Chatbot da Secretaria Adjunta de Receita: inovação no atendimento ao contribuinte
Palestrante: Thiago Semensato

08h50 – 09h30
Painel 2
Vinculação dos meios de pagamentos eletrônicos e soluções tecnológicas do mercado
Palestrantes: Alexandre Ferreira, Lúcia Correia, Emerson Barreto

09h30 – 10h
Painel 3
Novo layout da NFS-e: atualizações e impactos para os escritórios contábeis
Palestrantes: Cleia Mangabeira, Giselle Amaral

10h – 10h20
Intervalo | café e networking

10h20 – 10h35
Painel 4
Notificações para autorregularização: oportunidades e procedimentos
Palestrante: Pedro Gravina

10h35 – 10h50
Painel 5
Recadastramento de escritórios contábeis: requisitos e prazos
Palestrante: Abenilton Júnior

10h50 – 11h05
Painel 6
Programação do simples nacional: novidades e orientações práticas
Palestrante: Marcone Pinheiro

11h05 – 11h50
Mesa técnica de perguntas e respostas

11h50 – 12h
Encerramento institucional

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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