Líderes estudantis discutem participação ativa nas escolas da rede estadual de ensino

Publicado em

1 de julho de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou, na manhã desta terça-feira (1º.7), o Congresso Regional dos Grêmios Estudantis, reunindo cerca de 300 representantes de escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande. O evento serviu como prévia para o 2º Congresso Estadual dos Grêmios Estudantis, agendado para 25 de agosto na Capital.

O evento, que foi realizado no Senai Cristo Rei, em Várzea Grande, teve como foco central a discussão sobre o papel fundamental dos grêmios estudantis nos processos educacionais.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o evento proporcionou um ambiente de troca de experiências e de fortalecimento dos laços entre os estudantes. “As discussões levantadas servirão de base para o congresso estadual, onde serão definidas estratégias e propostas para aprimorar a atuação dos grêmios em todo o estado”.

Segundo ele, a participação ativa dos alunos, por meio de seus representantes, sinaliza um futuro promissor para a educação, com jovens cada vez mais engajados e conscientes de seu papel na sociedade.

O secretário enfatizou que a iniciativa também ocorreu em outros 12 polos regionais de educação, demonstrando a importância dada à participação estudantil na gestão escolar.

“Foi uma manhã muito produtiva com jovens líderes que debateram temas como a importância da representatividade estudantil, a organização de projetos dentro das escolas e o engajamento em questões sociais”, avaliou Alan Porto.

Pedro Henrique: “O grêmio é uma peça fundamental dentro da escola”

O coordenador do projeto de fortalecimento dos grêmios estudantis da Seduc, Matheus Silva, também reforçou que é fundamental que os estudantes tenham voz ativa na construção da escola que desejam. “Nossos grêmios são espaços de aprendizado, de debate e de luta por uma educação de qualidade”.

Pedro Henrique Martins, de 16 anos, da Escola Estadual André Avelino Ribeiro, falou em nome dos estudantes. Ele enfatizou que o grêmio é uma peça fundamental dentro da escola.

“Temos a chance de sermos articuladores, mediadores de projetos e incentivadores para que não haja evasão”, disse Pedro, que, além de líder estudantil, é deputado jovem da Assembleia Legislativa no período 2024-2027.

Além de atividades voltadas ao fortalecimento dos grêmios, os encontros também reforçaram a importância da participação dos estudantes nas avaliações institucionais, como o SAEB 2025, ressaltando que o desempenho da rede é construído de forma coletiva, com o engajamento ativo dos próprios alunos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.