Em Lisboa, governador afirma que Mato Grosso “ajuda a garantir a paz do planeta”

Publicado em

2 de julho de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Durante o XIII Fórum de Lisboa, em Portugal, o governador Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso tem papel fundamental para a garantia da paz mundial, em razão da larga produção de alimentos.

Mauro palestrou no painel “Agronegócio e segurança alimentar global: desafios para cooperação”, nesta quarta-feira (2.7), para uma plateia de juristas, políticos e empresários do Brasil, de Portugal e de outros países da Europa.

“Mato Grosso é o maior produtor do Brasil e faz isso preservando 60% do seu território. Produzir alimentos, garantir esta tranquilidade na segurança alimentar é uma forma de garantir a própria paz do planeta. Quem conhece um pouquinho de história sabe que há milhares de anos, além de uma visão expansionista de alguns impérios, de algumas civilizações, a briga por alimentos sempre movimentou guerras e atrocidades dentro da história da humanidade. Então hoje a paz mundial está diretamente ligada a essa questão”, relatou.

De acordo com o governador, o Brasil (e especialmente Mato Grosso) é uma das poucas regiões do planeta que pode dobrar a produção sem comprometer a preservação ambiental, de forma a fazer frente ao aumento da demanda por alimentos.

“Nosso estado está muito bem posicionado. Nós temos que adotar cada vez mais medidas melhorar a logística do estado de Mato Grosso, para melhorar a competitividade e escoar a produção, e é isso que o governo está fazendo. Mato Grosso tem o mais importante e relevante programa de infraestrutura hoje do Brasil, são mil quilômetros de rodovia que estão sendo asfaltados por ano. Nenhum estado brasileiro chega próximo disso”, citou.

Porém, segundo Mauro Mendes, é preciso que o Brasil deixe de lado a “hipocrisia” e foque em destravar o desenvolvimento econômico.

O governador citou o caso da mina de Autazes, no Amazonas, que poderia suprir 50% da demanda de fertilizantes de Mato Grosso, mas ficou 15 anos esperando uma licença ambiental.

“Isso não é sério. Nenhum país do mundo trata desta forma uma atividade econômica tão importante como é o agronegócio, tendo a oportunidade de diminuir uma das suas principais vulnerabilidades e demorar 15 anos para fazer um licenciamento ambiental. Não dá para sermos um país de primeiro mundo enquanto o Poder Público, as leis que nós temos, os marcos legais, permitirem que coisas tão importantes sejam tratadas com tamanha irrelevância”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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16 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.