Os 190 anos da ALMT e o compromisso com o futuro!

Publicado em

3 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) celebra 190 anos de fundação. Neste período, a história do Poder Legislativo estadual está diretamente ligada ao desenvolvimento e ao progresso no nosso Estado, sendo espaço fundamental para a tomada de decisões importantes, para que nos fez chegar entre as 10 maiores economias do país.

A ALMT pode ser definida como a casa dos cidadãos, pois tem suas portas abertas para a sociedade, como local de escuta, diálogo e atendimento. Tudo isso bem representa a essência da democracia, com respeito à pluralidade de pensamentos e na construção contínua de soluções para os problemas sociais.

Nestes 190 anos, celebramos a história do Poder Legislativo de Mato Grosso, fundado ainda no Brasil Império, em 3 de julho de 1835, pouco tempo depois que o país tinha deixado de ser colônia, e a Coroa buscava estruturar o império.

Mas é no período republicano, de 1889 até hoje, que o Poder Legislativo se estabelece como verdadeiro representante dos anseios populares, encontrando na democracia a sua essência e tornando-se porta-voz das necessidades dos cidadãos.

Este marco histórico dos 190 anos da ALMT é importante para celebrar a memória, mas reforça em nós o compromisso que temos com o futuro. E pensar sobre isso é cada vez mais essencial, já que o mundo está em transformação e Mato Grosso é o centro das atenções em um cenário onde a produção de alimentos, alinhada à preservação ambiental, o manejo de terras, a integração de tecnologias que otimizem a utilização de água e o olhar atento às questões sociais formam um conjunto de temas amplamente debatidos e que vão precisar ser resolvidos antes da chegada do futuro.

Por isso, como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tenho pautado minhas ações neste sentido, com a busca de levar o Poder Legislativo Estadual rumo aos próximos anos como um dos principais protagonistas da transformação, sem perder de vista a responsabilidade social, política e econômica que passam pelas decisões tomadas pelo Poder Legislativo.

A vocação de Mato Grosso é ser grande, seja na dignidade de seus cidadãos, seja na pujança de sua biodiversidade e na produção alimentar. Com a Assembleia Legislativa, não poderia ser diferente. Os 190 anos que celebramos hoje devem servir como farol para o presente, como oportunidade de crescimento, e que nos leve ao futuro com mais prosperidade e progresso para todos.

Deputado Max Russi – Presidente da ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Política

Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

Publicados

49 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental. Também poderá ser exigida avaliação psicológica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/26, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O PLV alterou a Medida Provisória (MP) 1327/25. A principal mudança foi retomar a exigência do exame médico, que havia sido dispensada no texto original da MP.

A lei também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão preço único, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses profissionais deverão ter especialização em medicina do tráfego ou em psicologia do trânsito.

A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.

Pela lei, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

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