Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Publicado em

4 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

MegaFeirão da RSJ Veículos segue até domingo e movimenta a economia de Várzea Grande

Evento já recebeu mais de 5 mil visitantes e oferece mais de 125 veículos com condições especiais até domingo.

Publicados

21 horas atrás

6 de junho de 2026

Por

Da Redação

O MegaFeirão da RSJ Veículos segue movimentando a economia de Várzea Grande e continua aberto ao público até este domingo (7), às 20h. O evento já recebeu mais de 5 mil visitantes e transformou a região central da cidade em um importante polo de negócios do setor automotivo.

Com mais de 125 veículos disponíveis, o feirão reúne consumidores, empresários e profissionais do segmento, oferecendo condições especiais para quem deseja adquirir um veículo. A expectativa é de que o movimento continue intenso até o encerramento das atividades.

Durante visita ao evento, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia local.

“Parabenizo a RSJ Veículos pela organização deste grande evento, que gera oportunidades, movimenta o comércio e fortalece a economia de Várzea Grande. Convido toda a população para visitar o feirão e aproveitar as excelentes condições oferecidas até domingo”, afirmou.

O CEO da RSJ Veículos, Roberto Júnior, comemorou a receptividade do público e o resultado alcançado nos primeiros dias do feirão.

“Estamos muito felizes com a participação da população. Nosso objetivo é oferecer oportunidades reais de negócio, aquecer a economia e proporcionar aos clientes as melhores condições para realizar o sonho do veículo próprio”, disse.

O evento também contou com a presença do empresário Daniel Ribeiro, da DSM Multimarcas, reconhecido nacionalmente por sua atuação no setor automotivo. Ele destacou a força do mercado de Mato Grosso e a importância de iniciativas que aproximam consumidores e empresas.

Com estrutura ampliada, pátio iluminado e equipe especializada para atendimento, o MegaFeirão da RSJ Veículos segue durante todo o fim de semana. A expectativa da organização é encerrar o evento com grande público e expressivo volume de negócios, reforçando o papel do setor automotivo na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em Várzea Grande.

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