ALMT homenageia estudante de Barra do Bugres pelo destaque no Parlamento Juvenil do Mercosul

Publicado em

7 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou a estudante Wellita Caroline de Almeida Martins, de 17 anos, natural de Barra do Bugres, em reconhecimento à sua participação no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), edição 2024-2026. A indicação foi feita pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que apresentou uma moção de aplausos à jovem e a outros cinco estudantes da rede estadual de ensino, todos selecionados para representar o Estado de Mato Grosso na etapa internacional do programa. A entrega da honraria ocorreu na última quarta-feira (2).

O deputado destacou a importância do envolvimento da juventude nas questões políticas. “É fundamental que os jovens compreendam o funcionamento das instituições, seja no nível municipal, estadual ou federal. A política está presente no cotidiano e estar informado sobre ela é um passo essencial para a formação de cidadãos conscientes”, afirmou.

Wellita é estudante do 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Júlio Muller e se inscreveu no programa com um projeto que propõe a implantação de viveiros nas escolas públicas, visando o reflorestamento de áreas degradadas por incêndios e desmatamento ilegal no município. A iniciativa busca transformar a cidade em um ambiente mais arborizado e sustentável, promovendo a recuperação do meio ambiente e gerando impactos positivos no clima local. Além disso, a proposta contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, ao proporcionar um entorno mais saudável e equilibrado.

“É uma responsabilidade, mas também uma grande alegria ter sido escolhida para levar o nome do nosso estado para a próxima etapa. Quero aprender muito e poder contribuir com propostas reais. Essa oportunidade é um passo importante para mim”, disse a jovem.

O deputado Chico Guarnieri parabenizou a estudante pela conquista e a encorajou a continuar sua trajetória de engajamento político. “Espero que esta seja a porta de entrada para uma nova fase em sua vida, quem sabe, um dia, representando nossa cidade e nosso estado aqui na Assembleia Legislativa ou até mesmo no cenário político nacional. Parabéns, Wellita, por sua conquista e muito sucesso. Estamos muito bem representados!”, concluiu.

A etapa internacional 2025 do PJM ocorrerá entre os dias 11 e 15 de agosto, em Foz do Iguaçu, no Brasil, e contará com a participação de estudantes representantes das províncias, departamentos ou estados dos países membros do Mercosul. O tema desta edição é “A integração regional e as mudanças climáticas”.

O Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) – é uma iniciativa do Setor Educacional do Mercosul (SEM), que oferece aos jovens estudantes das redes públicas dos países membros e associados do bloco um espaço de encontro e diálogo, promovendo o protagonismo juvenil na elaboração de propostas sobre temáticas de interesse comum. Através dessa plataforma, os participantes aprendem sobre o funcionamento do Mercosul, suas instâncias e o processo de construção de consenso para a proposição de soluções a desafios compartilhados.

Além de ampliar seus conhecimentos sobre a integração regional, os estudantes vivenciam o funcionamento das instituições democráticas, participando de debates que fortalecem sua capacidade de expressar ideias. O programa também desenvolve habilidades de reflexão crítica, essenciais para a formulação de propostas que atendam às necessidades e expectativas da sociedade que vivem.

Além de Wellida , os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso que foram selecionados para o Parlamento Juvenil do Mercosul e receberam moção de aplauso são:

Giovane Prisco Rodrigues Pontes, da escola Cora Coralina, de Comodoro;

João Manoel Bolognani Silva, da escola Mário Spinelli, de Sorriso;

Mikaelly Pereira Gomes, da escola Militar Tiradentes, de Nova Xavantina;

Yasmim Gomes Evangelista, da escola Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Nova Xavantina.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicados

9 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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