Emendas parlamentares: a política a serviço do cidadão

Publicado em

8 de julho de 2025

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Da Redação

Nem todo mundo entende, exatamente, o que são as emendas parlamentares. Elas têm importância vital para o cidadão e sua comunidade, mas na maioria das vezes esse tema costuma ser tratado de forma técnica demais, distante da compreensão da maioria das pessoas mais simples. A verdade é que, quando bem aplicadas, as emendas são uma das formas mais concretas e eficazes de fazer a política chegar onde ela mais precisa estar: atendendo diretamente a população, beneficiando as pessoas no seu bairro, na sua cidade, resolvendo problemas e trazendo soluções no dia a dia.

Na prática, as emendas são instrumentos que permitem a vereadores, deputados e senadores direcionar parte do orçamento público para ações específicas que atendam as pessoas nas suas regiões. Ou seja, são recursos que podem ir direto para a construção de uma unidade de saúde; a compra de equipamentos para uma escola; o reforço no atendimento de um hospital filantrópico; a pavimentação de ruas; zerar filas de cirurgias/procedimentos cirúrgicos ou apoiar a projetos sociais que transformam a vida de comunidades inteiras.

O que torna isso tão importante é o olhar do parlamentar que vive o dia a dia das demandas da população. É ele quem conhece os municípios, grandes, médios ou pequenos, onde faltam ambulâncias e outras ações que são tão urgentes quanto necessárias de serem atendidas. Os parlamentares recebem e conhecem as demandas dos bairros onde crianças estudam em salas improvisadas, ou as instituições que fazem muito com pouco e só precisam de uma ajuda financeira. A emenda parlamentar, nesse contexto, não é privilégio, é um compromisso da política que transforma para melhor a vida das famílias e das suas comunidades. É uma ferramenta legítima para corrigir desigualdades e levar dignidade para onde o Estado nem sempre chega com eficiência.

Muitas vezes, a população sequer sabe que aquele novo posto de saúde foi construído e muitas vezes é custeado com recursos de uma emenda parlamentar. Ou que aquele ônibus escolar novo que leva os filhos da zona rural até a escola só foi possível porque um parlamentar destinou recursos pensando nessas crianças. E tudo isso é feito com dinheiro público, que já pertence ao povo. A diferença é que, com a emenda, ele ganha destino certo, transparente, gerando resultados.

Claro que, como qualquer instrumento de poder público, é preciso responsabilidade. A boa política se faz com critério, com planejamento e, sobretudo, com compromisso com o bem coletivo. Não se trata de beneficiar aliados ou usar obras como vitrine, mas de fazer valer a confiança que o cidadão depositou nas urnas. Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas.

Por isso, é fundamental que cada cidadão e cada cidadã acompanhem de perto como seu representante está usando essa ferramenta a favor da sua comunidade. Saber onde estão sendo aplicadas as emendas, quais projetos foram beneficiados, quais comunidades foram alcançadas. Quando a população entende o poder transformador das emendas e participa desse processo, o controle social se fortalece — e a política cumpre, de fato, o seu papel de interesse público.

As emendas parlamentares não são a solução para todos os problemas do país, mas são, sim, um caminho correto e rápido para mudar realidades. Com responsabilidade, escuta e compromisso, elas têm o poder de fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros que, muitas vezes, só precisam de uma oportunidade para viver com mais dignidade. A emenda é uma ação política do parlamentar, o pagamento e a execução da obra ou de qualquer ação são responsabilidades do Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

Publicados

43 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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