Cuiabá
Tribuna Livre debate saúde bucal em Cuiabá a convite da vereadora Maria Avalone
Cuiabá
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na última terça-feira (8), a vereadora Maria Avalone (PSDB) promoveu uma edição da Tribuna Livre dedicada à discussão sobre a saúde bucal na capital. A convidada foi a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wânia Cristina Figueiredo Dantas, que apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelos profissionais da área e cobrou melhorias nas unidades de atendimento.
Em seu pronunciamento, Maria Avalone destacou que “a saúde começa pela boca” e alertou para a precariedade da estrutura odontológica em diversos bairros de Cuiabá. “Faltam materiais, faltam aparelhos, falta até instalação adequada. A doutora Wânia tem feito um trabalho exemplar à frente do CRO, percorrendo o estado e constatando essa realidade”, afirmou a parlamentar.
A vereadora também reforçou a importância de atenção integral à saúde, incluindo a saúde mental. “A população nos procura e relata essas dificuldades. Precisamos garantir o básico aqui na nossa Cuiabá”, completou.
Já a presidente do CRO-MT utilizou a Tribuna para apresentar um diagnóstico da situação da odontologia pública no estado e enfatizou o papel fiscalizador do Conselho. “Nosso objetivo é garantir condições de trabalho para os profissionais e atendimento de qualidade para a população. Estamos falando de cadeiras odontológicas funcionando, compressores, autoclaves, estrutura adequada, instrumentais de qualidade e capacitação dos profissionais”, pontuou Wânia Dantas.
Ao final, ela entregou à Câmara um conjunto de solicitações dirigidas ao Executivo Municipal, cobrando providências para reverter a precarização dos serviços de saúde bucal em Cuiabá.
“É fundamental que a Prefeitura dê andamento às melhorias. O cidadão cuiabano precisa ter acesso a um atendimento digno, e os profissionais, a condições reais de trabalho”, concluiu a presidente do Conselho.
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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