Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá delibera sobre projetos e recebe Técnicas de Desenvolvimento Infantil

Publicado em

9 de julho de 2025

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Da Redação

Durante a 3ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (09), a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre três projetos de lei voltados à área educacional e recebeu representantes das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs), que reivindicam a mudança de nomenclatura do cargo para “Professoras de Desenvolvimento Infantil”.

A reunião foi presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e contou com a presença do vereador Mário Nadaf (PV). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), esteve ausente.

Rosilene Soares, presidente do Sindicato das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (SINDTDI), defendeu que a alteração na sigla é uma forma de reconhecimento profissional.

“Já exercemos o ato de cuidar e educar. O que está errado é a nossa sigla. É preciso trocar o ‘T’ pelo ‘P’, para sermos referidas como Professoras de Desenvolvimento Infantil, que é o que realmente somos. Estamos anexando à Lei Orgânica todos os nossos anseios em relação à mudança da nomenclatura, que representa o reconhecimento jurídico do cargo. Trata-se de uma questão de identidade, valorização e reconhecimento da categoria”, afirmou.

A vereadora Michelly Alencar ressaltou a importância de dialogar com a categoria e lembrou que a demanda não é recente, tendo sido formalizada por meio de um projeto apresentado em 2019.

“As TDIs já vêm pleiteando essa mudança há anos. O projeto mencionado pelo vereador Mário Nadaf é de fevereiro de 2019. Essa conquista está próxima e, em breve, o Executivo deve enviar a proposta à Câmara. Hoje deliberamos sobre três projetos importantes para a educação, um de minha autoria, outro do vereador Ilde Taques e outro da presidente da Casa, vereadora Paula Calil, além de ouvirmos a Rose, representante das TDIs. É extremamente importante saber que esta comissão é ativa e está sempre dando retorno à população”, concluiu.

Projetos com parecer favorável

Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos:

• Projeto da vereadora Michelly Alencar: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número para denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

• Projeto da vereadora Paula Calil (PL): institui um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, com o objetivo de promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.

• Projeto do vereador Ilde Taques (PSB): cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso Adequado da Internet e das Redes Sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Agora, os três projetos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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