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Prefeitura de Cuiabá intensifica ações contra surto de catapora entre indígenas Warao

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As secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Cuiabá intensificaram medidas preventivas e de contenção diante de um surto de catapora identificado entre migrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, acolhidos no Albergue Manoel Miraglia, na capital. A situação tem mobilizado esforços conjuntos das duas pastas para conter a propagação da doença e garantir o atendimento necessário às famílias em situação de vulnerabilidade.

Como parte da força-tarefa, três crianças Warao foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com complicações clínicas decorrentes da catapora. As três estão sob cuidados médicos, com estado de saúde estável, medicadas e em constante monitoramento. Paralelamente, as equipes de saúde reforçaram a vacinação entre os acolhidos, priorizando especialmente o público infantil.

A gestão municipal tem enfrentado desafios extras no enfrentamento do surto, como barreiras linguísticas e culturais que dificultam o acesso integral aos cuidados de saúde e à informação. Nem todas as famílias falam espanhol ou português, o que exige mediação constante e atenção redobrada das equipes técnicas.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirmou que a Prefeitura está acompanhando pessoalmente os casos e mantendo todos os entes responsáveis devidamente informados sobre a situação. Já foram notificados o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da juíza Gleide Bispo, a Defensoria Pública da União, a Funai e representantes do Governo Federal. O grupo compõe uma força-tarefa determinada pelo Judiciário que busca alternativas de acolhimento para as famílias Warao.

Além da atenção à saúde, a Prefeitura tem atuado em várias frentes: alimentação, oferta de atividades em contraturno escolar, inclusão das crianças na rede de ensino, emissão de documentos e acompanhamento psicossocial. Também está em articulação com o Governo do Estado para viabilizar recursos e políticas complementares.

“A Prefeitura de Cuiabá manifesta profunda preocupação com a saúde e o bem-estar do povo Warao e reafirma seu compromisso com a assistência humanizada. Estamos buscando, junto aos entes legalmente responsáveis, alternativas efetivas para garantir acolhimento digno, respeitando as particularidades culturais dessas famílias que encontraram refúgio em nossa cidade”, declarou Hélida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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