Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal 2025

Publicado em

14 de julho de 2025

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (14), já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, destinado a todos os contribuintes em débito com o Município, que queiram quitar dívidas de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos.

O Programa de Recuperação Fiscal, conforme o Decreto Nº 7.254, segue até o dia 30 de setembro de 2025. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes (neste caso sem desconto).

“O Refiz vai englobar tudo o que é dívida ativa e vamos dar a oportunidade para as pessoas regularizarem sua situação. Nada melhor do que o Município fazer alguma ação para ajudar as pessoas”, completou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Os descontos variam, sendo o pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 2.754/2025.

Confira as opções de pagamento do Refis 2025:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis, devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, Nº 2500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O contribuinte também pode entrar em contato pelos seguintes contatos: (65)3548-2330 ou (65)3548-2339 (WhatsApp) ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Confira abaixo o Decreto Nº 7.254:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

“Cineminha” da Cultura leva entretenimento e incentivo à leitura ao Jaime Seiti Fujii

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza nesta sexta-feira (24), às 14h, mais uma sessão do “Cineminha” na Biblioteca Container, localizada no bairro Jaime Seiti Fujii. A iniciativa reúne entretenimento, cultura e incentivo à leitura, com o objetivo de aproximar as crianças da biblioteca e estimular a utilização dos espaços públicos dedicados ao conhecimento.

A programação gratuita conta com a exibição de filmes voltados ao público infantojuvenil em um ambiente preparado para proporcionar lazer e, ao mesmo tempo, despertar o interesse pela leitura.

Para a coordenadora da Biblioteca, Simone Oliveira, ações como essa fortalecem o vínculo das crianças com o espaço.

“O cineminha é uma forma de atrair as crianças para a biblioteca de maneira divertida. Queremos que elas conheçam este ambiente, sintam-se acolhidas e descubram que aqui também existe um universo de histórias, aprendizado e imaginação por meio da leitura.”

Além da edição desta sexta-feira, dia 24, as sessões do “Cineminha” continuam no dia 31 de julho, na Biblioteca Container, que fica localizada na Praça da Rosa, na Rua Lucir Pedrassani, no bairro Jaime Seiti Fujii.

A participação é gratuita, e crianças menores de 12 anos devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis, que também são convidados a prestigiarem o Cineminha.

A ação reforça o compromisso da administração municipal com o incentivo à leitura, à cultura e à formação de novos leitores desde a infância.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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