Audiência pública vai debater situação do Portão do Inferno e preservação do Parque Quineira nesta quinta (17)

Publicado em

15 de julho de 2025

Por

Da Redação

Com o objetivo de promover mais transparência e entendimento sobre os projetos propostos pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para melhorias na infraestrutura do Portão do Inferno, localizado na MT-251, em Chapada dos Guimarães, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa atende ao Requerimento nº 423/2025, apresentado pelo parlamentar durante a última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desde novembro de 2023, quando foi registrado o primeiro deslizamento de terra no trecho, ainda não foi apresentada uma solução definitiva que garanta a segurança e integridade física dos motoristas que trafegam pela região.

O projeto inicial de reconfiguração da encosta da pista – iniciado em março de 2024 – previa a criação de superfícies reforçadas para conter deslizamentos de terra e rochas, mas não foi eficaz na estabilização do paredão rochoso. Diante disso, o Governo do Estado propôs uma nova alternativa: a construção de um túnel. O edital de licitação para a obra está previsto para o mês de agosto e a estrutura deverá permitir o fluxo contínuo de veículos, sem comprometer o potencial turístico e ambiental do município.

Chapada dos Guimarães é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso, atraindo milhares de visitantes e movimentando a economia local. Com os problemas estruturais persistentes, o trânsito na MT-251 foi bloqueado diversas vezes, obrigando motoristas a utilizarem rotas alternativas com até 150 quilômetros de percurso – passando pela BR-364 ou MT-246. A crise também afetou diretamente o comércio local, com fechamento de estabelecimentos e prejuízos financeiros.

Para evitar acidentes, a equipe técnica da Sinfra segue um protocolo de bloqueio parcial ou total da via durante o período de chuvas. Após vistoria e liberação, o tráfego é retomado, muitas vezes sob o sistema de “pare e siga”.

Além das intervenções no Portão do Inferno, Wilson Santos também propôs incluir na pauta os entraves relacionados à gestão e preservação do Parque Estadual da Quineira, localizado na área urbana de Chapada dos Guimarães. Considerado um importante patrimônio ambiental e cultural do município, o parque depende da parceria entre os governos estadual e municipal para garantir a proteção dos recursos naturais existentes na região.

A audiência pública desta quinta-feira contará com a participação de representantes da Sinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Estadual (MPE), de organizações da sociedade civil, técnicos especialistas, moradores e lideranças locais.

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública sobre o Portão do Inferno e o Parque Estadual da Quineira

Data: Quinta-feira, 17 de julho

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães

Informações: Samantha dos Anjos

Assessoria de Imprensa | (65) 99639-9715

Fonte: ALMT – MT

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Política

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

Publicados

44 minutos atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.

A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.

As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.

“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.

Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.

Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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