Prefeito sanciona nove novas leis de vereadores da Câmara de Cuiabá

Publicado em

15 de julho de 2025

Por

Da Redação

O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na tarde desta terça-feira (15), nove novas leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as pautas estão garantias de direitos para crianças com seletividade alimentar na rede pública de educação, proteção aos animais, inclusão social e cuidado com idosos, entre outras.

O vereador Rafael Ranalli (PL) foi o primeiro da tarde a ter dois projetos sancionados pelo chefe do Executivo. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de que responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus-tratos denunciem imediatamente aos órgãos competentes. A medida transforma esses profissionais em agentes fiscalizadores e fortalece a segurança e o bem-estar animal.

Outro projeto do parlamentar liberal, sancionado nesta tarde, garante o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem seletividade ou restrição alimentar de levarem seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas da capital. Ao sancionar a nova lei, o prefeito Abilio destacou, como pai atípico, a importância da medida, que demonstra cuidado e visibilidade com essa pauta.

A primeira-secretária da Câmara, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), também teve dois projetos sancionados. O primeiro, elogiado pelo prefeito, institui o Programa de Integração Geracional como forma de combater o preconceito contra pessoas mais velhas, o etarismo. O segundo projeto, voltado à valorização da cultura, inclui a festa “O Melhor Arraiá de Cuiabá” no calendário oficial de datas e eventos do município.

Na mesma linha das questões culturais, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) comemorou a sanção de sua proposta que institui, no calendário oficial de eventos de Cuiabá, o “Aniversário do bairro Pedra 90”.

O vereador Ilde Taques (PSB) teve seu primeiro projeto de lei sancionado. A medida institui a criação do Centro de Amparo aos Idosos no município, proposta que também recebeu elogios do prefeito.

Líder do Executivo na Câmara, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também teve projeto sancionado nesta terça-feira. A proposta autoriza a construção do “Monumento Bíblia Sagrada” em Cuiabá.

O vereador Rafael Yonekubo (PL), que atuou como suplente até o final de junho, retornou ao Legislativo nesta tarde para acompanhar a sanção de duas propostas de sua autoria. A primeira institui o programa “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, que prevê a instalação de mesas de concreto para a prática do esporte em praças e parques públicos da cidade.

Buscando valorizar a cultura japonesa, a segunda proposta do parlamentar oficializa o Festival do Japão no calendário de eventos da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Câmara Cuiabá cuiaba..cba destaque leis novas nove Prefeito sanciona Vereadores

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

19 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo