Fabinho comemora conquista de famílias que receberam títulos de suas casas em VG

Publicado em

16 de julho de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Fabio Tardin, o Fabinho, comemorou, na noite desta terça-feira (15), o momento marcante para mais de 280 famílias do bairro Residencial 8 de Março, em Várzea Grande. Após mais de 20 anos de espera, essas famílias finalmente receberam o tão aguardado título de propriedade dos imóveis onde vivem.

“Essas pessoas viviam com medo e angústia, sem saber se poderiam continuar em suas casas. Hoje, isso ficou para trás. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado, está garantindo o direito à moradia com custo zero para os beneficiados”, destacou o deputado Fabinho.

Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente, asseguram a posse legal dos imóveis. Além de trazer segurança jurídica, os títulos possibilitam que os moradores deixem um patrimônio para seus filhos e contribuem diretamente para a valorização imobiliária da região.

Para a moradora Adelina Vieira Dias, que vive há duas décadas no bairro, o momento representa a realização de um sonho. “Morei de aluguel por muitos anos, mudei de casa várias vezes. Agora, graças a Deus, tenho o meu lar. Esperei muito por isso, fiz campanha para que saísse e, finalmente, chegou. Me sinto no céu”, disse, emocionada.

O deputado ressaltou que a entrega dos títulos representa uma transformação real na vida das pessoas. “Esses recursos vieram por meio de uma união entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Esse trabalho conjunto tem beneficiado não apenas os moradores de Várzea Grande, mas cidadãos de todo o estado. Apoiei essa medida e seguirei lutando para que mais pessoas conquistem segurança no seu lar. Agora, essas famílias podem dormir em paz, com a certeza de que o lar é delas por direito”, completou Fabinho.

A solenidade foi realizada no Ginásio Antônio Sotero de Almeida, na região do Grande Parque do Lago, e contou com a presença de autoridades políticas e representantes do Poder Judiciário.

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

57 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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