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PF prende em flagrante duas pessoas por queimada ilegal em Rondônia

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (18/7), dois indivíduos responsáveis pela prática de queimada ilegal nas proximidades da BR-364, em Rondônia. A ação ocorreu no âmbito da Operação Sentinelas da Amazônia 2025, durante patrulhamento preventivo voltado à repressão de crimes ambientais e à prevenção aos incêndios criminosos em Rondônia.

Durante a fiscalização, a equipe policial visualizou foco de incêndio de grandes proporções, acompanhado de intensa fumaça que comprometia significativamente a visibilidade dos condutores na principal rodovia federal do estado. No local, os policiais identificaram um dos suspeitos utilizando uma vara para expandir as chamas com o objetivo de limpar a vegetação na frente de uma propriedade rural.

Indagado, o homem afirmou estar cumprindo ordens do gerente da fazenda, que também se encontrava no local. Este, por sua vez, alegou que a queimada se destinava a conter outro foco de incêndio já existente, argumento que não foi confirmado tecnicamente pelas circunstâncias apuradas no momento da abordagem.

Ambos os envolvidos foram autuados em flagrante por crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, e conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia para os procedimentos de polícia judiciária cabíveis.

A Operação Sentinelas da Amazônia 2025 intensifica as ações repressivas da Polícia Federal em resposta ao aumento das queimadas ilegais, especialmente durante o período de estiagem. A atuação tem por objetivo coibir a prática de crimes ambientais, proteger o bioma amazônico e garantir a segurança da população nas áreas afetadas.

Somente nesta semana, a Polícia Federal já efetivou a prisão de cinco pessoas diretamente envolvidas na provocação de incêndios criminosos no estado de Rondônia. As ações, desenvolvidas em áreas críticas e de alto risco, reafirmam o compromisso institucional com a proteção do meio ambiente, a prevenção de tragédias como as registradas em 2024 e a preservação da segurança viária nas rodovias federais da região.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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