CST da Moradia Popular debate loteamentos e conferências nas cidades

Publicado em

22 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de em Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (21), a 11ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular. O encontro, requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD), teve como pauta os loteamentos populares e as conferências das cidades.

Lideranças políticas e comunitárias participaram das discussões, que abordaram soluções urgentes para o déficit habitacional, que ultrapassa 100 mil unidades no estado. Também foram destacadas a necessidade de ampliar os loteamentos populares e de formular propostas concretas que garantam moradia digna à população de baixa renda.

Realizado na Sala das Comissões Sarita Baracat, o encontro foi conduzido pelo deputado Wilson Santos e também contou com a presença do senador Wellington Fagundes (PL) e de representantes de diversos bairros de Cuiabá.

“A Câmara Setorial Temática já ouviu várias autoridades e hoje é a vez do senador Welinton Fagundes. É muito importante que a população tenha conhecimento do que pensa o senador e também quais são os compromissos que ele assume com esse seguimento, assim como fez o senador Jayme Campos aqui há algumas semanas”, explicou Santos.

Na oportunidade, o deputado lembrou que a prefeitura de Cuiabá acabou de lançar o programa Casa Cuiabana, que abriu inscrição para milhares de casas que serão construídas. “Tenho informações que o número de inscrição já ultrapassou 60 mil, somente em Cuiabá. Então, contra fatos não há argumentos. Esses números falam por si. Os governos esqueceram a política habitacional, principalmente aqui na região metropolitana, em especial na Capital, que, nos últimos 10 ou 15 anos, não teve nem duas mil casas populares construídas. Então, há um déficit habitacional gigantesco”, ressaltou.

Durante a reunião, o senador Welinton Fagundes destacou que a questão da moradia popular no Brasil é um tema preocupante e que merece ser melhor planejado. “É um assunto muito sério, por isso eu conversei com o deputado Wilson Santos e entendo que vamos escolher as melhores alternativas. Uma das saídas pode ser os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A lei foi criada para isso, então acredito que tem que ser aplicado de acordo com a legislação, e, pelo que eu sei, 20% deve ser destinado para habitação e isso precisa ser cumprido” afirmou.

Outro ponto destacado pelo senador durante a reunião foi relacionado às políticas governamentais voltadas à redução do déficit habitacional no estado.

“Olha, é por isso que uma comissão como esta, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é tão importante: para discutir exatamente os melhores caminhos. Entendo que política habitacional não pode ser política de governo, tem que ser política de estado. Sugeri, inclusive, ao deputado Wilson Santos, que avalie a possibilidade de apresentar uma emenda à Constituição, prevendo a obrigatoriedade de os investimentos estaduais serem proporcionais ao déficit habitacional existente”, apontou Fagundes.

Para o presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso, Emídio de Souza, a falta de moradia em Cuiabá é um problema antigo, que se arrasta há vários anos sem solução.

“Eu sempre disse que, em Cuiabá, o problema da falta de moradia ultrapassa 70 mil casas. Temos que fazer um levantamento para, depois elaborar os projetos, e todos os loteamentos populares deverão seguir um plano que oriente as pessoas na execução das obras. Uma vez que o loteamento tenha matrícula, isso facilita até o acesso ao financiamento para construir a casa dentro do padrão. Então, eu acho essa medida necessária. Quem sabe, naquelas casas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, seja possível garantir um percentual que atenda à demanda de Cuiabá”, esclareceu Souza.

A dona de casa Rosmeire Cebalho, moradora do Contorno Leste, na região do Coxipó, afirmou que precisa de uma casa com urgência, devido aos problemas de desocupação no local.

“Minha situação está muito difícil e preocupante e essa CST pode ser uma das saídas para eu conseguir adquirir a minha casa própria. Essas propostas são muito importantres, mas gostaria que saíssem do papel e fossem colocadas em prática logo”, frisou.

De acordo com o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, a discussão sobre a falta de moradias em Cuiabá se arrasta há muitos anos, tanto na Capital quanto no interior, sem que nada tenha sido resolvido.

“Na realidade, nós estamos implementando novos projetos para melhorar a qualidade de vida dos moradores dos bairros, especialmente dos bairros informais. Essa ferida urbana existente nos arredores das rodovias precisa acabar. Estamos lançando uma propositura, que trata da criação de loteamentos urbanizados por meio de uma lei que garante o direito à habitação”, disse.

Arruda esclareceu que a proposta garante assessoria técnica em habitação de interesse social, com apoio de profissionais de engenharia e arquitetura. “Além disso, nós temos que ter o acompanhamento para essas construções se formarem regulares. Então, a gente está contribuindo e muito com essa nova ação de fazer movimento social integrado aqui na Assembleia Legislativa”, falou ele.

Ele esclareceu que a proposta prevê assessoria técnica em habitação de interesse social, incluindo projetos de engenharia e arquitetura. “Além disso, é necessário acompanhamento para que essas construções sejam regularizadas. Estamos contribuindo, e muito, com essa nova ação de promover um movimento social integrado aqui na Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cidades conferências CST debate destaque loteamentos Moradia nas política politica-mt popular

Propaganda

Política

Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio

Publicados

11 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.

A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.

A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

Números

Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.

Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.

— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.

A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.

Bullying

Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.

— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.

Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.

— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.

A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.

— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.

CVV

Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.

— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.

O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.

Risco das bets

Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.

— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.

A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.

— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.

Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo