CST da Moradia Popular debate loteamentos e conferências nas cidades

Publicado em

22 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de em Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (21), a 11ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular. O encontro, requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD), teve como pauta os loteamentos populares e as conferências das cidades.

Lideranças políticas e comunitárias participaram das discussões, que abordaram soluções urgentes para o déficit habitacional, que ultrapassa 100 mil unidades no estado. Também foram destacadas a necessidade de ampliar os loteamentos populares e de formular propostas concretas que garantam moradia digna à população de baixa renda.

Realizado na Sala das Comissões Sarita Baracat, o encontro foi conduzido pelo deputado Wilson Santos e também contou com a presença do senador Wellington Fagundes (PL) e de representantes de diversos bairros de Cuiabá.

“A Câmara Setorial Temática já ouviu várias autoridades e hoje é a vez do senador Welinton Fagundes. É muito importante que a população tenha conhecimento do que pensa o senador e também quais são os compromissos que ele assume com esse seguimento, assim como fez o senador Jayme Campos aqui há algumas semanas”, explicou Santos.

Na oportunidade, o deputado lembrou que a prefeitura de Cuiabá acabou de lançar o programa Casa Cuiabana, que abriu inscrição para milhares de casas que serão construídas. “Tenho informações que o número de inscrição já ultrapassou 60 mil, somente em Cuiabá. Então, contra fatos não há argumentos. Esses números falam por si. Os governos esqueceram a política habitacional, principalmente aqui na região metropolitana, em especial na Capital, que, nos últimos 10 ou 15 anos, não teve nem duas mil casas populares construídas. Então, há um déficit habitacional gigantesco”, ressaltou.

Durante a reunião, o senador Welinton Fagundes destacou que a questão da moradia popular no Brasil é um tema preocupante e que merece ser melhor planejado. “É um assunto muito sério, por isso eu conversei com o deputado Wilson Santos e entendo que vamos escolher as melhores alternativas. Uma das saídas pode ser os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A lei foi criada para isso, então acredito que tem que ser aplicado de acordo com a legislação, e, pelo que eu sei, 20% deve ser destinado para habitação e isso precisa ser cumprido” afirmou.

Outro ponto destacado pelo senador durante a reunião foi relacionado às políticas governamentais voltadas à redução do déficit habitacional no estado.

“Olha, é por isso que uma comissão como esta, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é tão importante: para discutir exatamente os melhores caminhos. Entendo que política habitacional não pode ser política de governo, tem que ser política de estado. Sugeri, inclusive, ao deputado Wilson Santos, que avalie a possibilidade de apresentar uma emenda à Constituição, prevendo a obrigatoriedade de os investimentos estaduais serem proporcionais ao déficit habitacional existente”, apontou Fagundes.

Para o presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso, Emídio de Souza, a falta de moradia em Cuiabá é um problema antigo, que se arrasta há vários anos sem solução.

“Eu sempre disse que, em Cuiabá, o problema da falta de moradia ultrapassa 70 mil casas. Temos que fazer um levantamento para, depois elaborar os projetos, e todos os loteamentos populares deverão seguir um plano que oriente as pessoas na execução das obras. Uma vez que o loteamento tenha matrícula, isso facilita até o acesso ao financiamento para construir a casa dentro do padrão. Então, eu acho essa medida necessária. Quem sabe, naquelas casas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, seja possível garantir um percentual que atenda à demanda de Cuiabá”, esclareceu Souza.

A dona de casa Rosmeire Cebalho, moradora do Contorno Leste, na região do Coxipó, afirmou que precisa de uma casa com urgência, devido aos problemas de desocupação no local.

“Minha situação está muito difícil e preocupante e essa CST pode ser uma das saídas para eu conseguir adquirir a minha casa própria. Essas propostas são muito importantres, mas gostaria que saíssem do papel e fossem colocadas em prática logo”, frisou.

De acordo com o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, a discussão sobre a falta de moradias em Cuiabá se arrasta há muitos anos, tanto na Capital quanto no interior, sem que nada tenha sido resolvido.

“Na realidade, nós estamos implementando novos projetos para melhorar a qualidade de vida dos moradores dos bairros, especialmente dos bairros informais. Essa ferida urbana existente nos arredores das rodovias precisa acabar. Estamos lançando uma propositura, que trata da criação de loteamentos urbanizados por meio de uma lei que garante o direito à habitação”, disse.

Arruda esclareceu que a proposta garante assessoria técnica em habitação de interesse social, com apoio de profissionais de engenharia e arquitetura. “Além disso, nós temos que ter o acompanhamento para essas construções se formarem regulares. Então, a gente está contribuindo e muito com essa nova ação de fazer movimento social integrado aqui na Assembleia Legislativa”, falou ele.

Ele esclareceu que a proposta prevê assessoria técnica em habitação de interesse social, incluindo projetos de engenharia e arquitetura. “Além disso, é necessário acompanhamento para que essas construções sejam regularizadas. Estamos contribuindo, e muito, com essa nova ação de promover um movimento social integrado aqui na Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

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32 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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