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Sorriso promove oficina intersetorial para fortalecer Rede de Atenção Psicossocial

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Na última sexta-feira (25), o Município sediou uma oficina orientativa promovida pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), reunindo profissionais da saúde, educação, assistência social e do Judiciário com o objetivo de fortalecer a articulação intersetorial e aprimorar o cuidado em saúde mental. O evento, organizado pela RAPS Municipal, destacou a importância do encontro frente ao aumento expressivo dos casos de sofrimento psíquico após a pandemia.

Lígia Souza Leite, coordenadora do RAPS Municipal, pontua que um cidadão em sofrimento psíquico afeta todo o seu núcleo familiar e chama a atenção para a necessidade de estruturar a rede de forma mais efetiva. “A saúde mental é um desafio urgente. Estudos da Sociedade Brasileira de Psiquiatria já previam um aumento de 30% nos transtornos mentais no pós-pandemia, e hoje vemos que esses números são ainda maiores. Precisamos de mais profissionais qualificados e serviços para atender a essa crescente demanda”, enfatizou.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para ampliar a capacidade de acolhimento e tratamento, incluindo o fortalecimento de equipamentos como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) adulto e infantil e o Centro de Reabilitação (CER), que também oferece atendimento especializado a pessoas com autismo. “Somos um Município privilegiado por termos esses serviços, mas a demanda exige ainda mais estrutura”, pontuou Lígia.

Segundo a secretária adjunta de Saúde, Ana Claudia Ferraz, embora o tema da saúde mental esteja cada vez mais em pauta, muitas pessoas ainda desconhecem o funcionamento da RAPS e o fluxo de atendimento que acontece nos bastidores. Segundo ela, com essa iniciativa, espera-se aumentar a conscientização e fortalecer os laços entre os serviços de saúde mental e a população.

“O objetivo da oficina é sanar dúvidas e promover uma conversa com a população sobre o entendimento que têm sobre saúde mental. Isso permitirá que se oriente melhor a comunidade sobre a importância da RAPS e como ela funciona”, explicou.

A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro, responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorriso, que também participou da oficina, salienta que a sociedade precisa olhar com mais atenção para a saúde mental como política pública e promover ambientes sociais mais saudáveis que começa com o cuidado da convivência familiar. “Todos os municípios precisam se preparar. Já vivemos uma epidemia silenciosa de transtornos mentais, e o Judiciário atua de forma antimanicomial, buscando encaminhar as pessoas em sofrimento para tratamento humanizado nos CAPS, quanto melhor estiverem as pessoas ao nosso redor, melhor estaremos nós também”, afirmou.

A iniciativa reafirma o compromisso com a construção coletiva de uma saúde mental mais efetiva, acolhedora e acessível a todos e reforça o papel da oficina como espaço de integração, salienta o psiquiatra Rafael Giusti, que atua no CAPS adulto de Sorriso.

“Esses encontros são fundamentais porque permitem enxergar onde estão os vazios na atenção ao usuário e como cada setor pode atuar para oferecer um cuidado integral. O sofrimento mental impacta todas as esferas da vida, e só com uma rede forte conseguimos oferecer o suporte necessário para que essas pessoas possam se reerguer”.

Como próximo passo, ficou definido que no dia 27 de agosto, todos os setores envolvidos voltarão a se reunir para a elaboração do Plano Integrado da RAPS, documento que irá nortear as ações e estratégias conjuntas da rede no Município.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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