Sema capacita servidores de Cuiabá e Várzea Grande para licenciamento e fiscalização de postos de combustíveis

Publicado em

1 de agosto de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, o 3º Workshop de Capacitação das Ações de Licenciamento e Fiscalização de Postos de Combustíveis, destinado aos servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Cuiabá e Várzea Grande.

O objetivo principal foi habilitar os técnicos municipais, que recentemente passaram a cumprir também essa função, para que estejam aptos a analisar processos de licenciamento ambiental e fiscalizar as atividades de postos de combustíveis nos dois municípios. O treinamento possibilita mudanças positivas para a Sema, ao descentralizar demandas antes atribuídas exclusivamente ao órgão ambiental.

A capacitação, promovida pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e pela Superintendência de Indústria, Mineração, Infraestrutura e Serviços (SUIMIS) da Sema, teve carga horária de 23h. Além das palestras expositivas ministradas, o curso contou também com uma aula prática de campo, proporcionando uma formação completa e voltada à realidade do setor.

De acordo com o superintendente da Suimis, Valmi Lima, “essa capacitação para os servidores municipais é uma forma de deixá-los prontos e preparados para atender a sociedade da melhor forma possível. Ao saírem daqui eles estarão sem dúvida capacitados sobre como proceder”.

A responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades exclusivas do Estado foi transferida em junho para o município de Cuiabá. A capital mato-grossense foi a terceira a receber esta delegação, após Várzea Grande e Sorriso.

Para a engenheira ambiental Bruna Gonçalves Aquino, servidora municipal de Cuiabá, a capacitação possibilita uma melhoria na prestação de serviços da prefeitura para a população.

“A expectativa do município de Cuiabá com o recebimento da atividade de postos de combustível é poder atender melhor a população local, mantendo o nível de critério técnico. Nós achamos interessante essa ponte que as capacitações proporcionam, porque queremos poder contribuir com o trabalho que a Sema já faz de licenciamento, de preservação e de conservação ambiental”.

Aula Prática

Nesta sexta-feira, a capacitação foi encerrada com uma aula de campo realizada em um posto de combustível no município de Cuiabá. A prática envolveu demonstração de limpeza dos postos e recolhimento de resíduos.

“Posto de gasolina é uma atividade de alto impacto, alta poluição e tem que seguir normas rigorosas, então toda parte teórica e prática tem que ser unida para um atendimento maior de tudo que foi passado. Hoje foi de extrema importância, bem legal ver como se faz a gestão ambiental dentro do posto de gasolina, ficamos muito felizes com os resultados e com certeza teremos outros. Vamos continuar fazendo nossa obrigação que é passar conhecimento”, avaliou a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Farias Ferreira.

A demonstração das atividades foi feita pela empresa Eco Supply, que usou caminhões para explicar a prática. Mariana Cunha, coordenadora de Operações da Empresa, destacou que esta conscientização é importante, de como o descarte deve ser feito com segurança e considerou a participação em parceria com a Sema como gratificante.

“É um ciclo, fazemos a coleta e a separação desse material, que acaba virando um material de coprocessamento de blindagem, auxiliando tanto o meio ambiente como a sociedade com geração de emprego. Foi muito legal fazer parte deste curso, explicar melhor esse trabalho de como fazer a coleta, a separação deste material”, disse.

Segundo o subsecretário de Meio Ambiente de Várzea Grande, Felipe Vieira Dias, a expectativa do município é manter o padrão técnico já executado pela Sema.

“Esperamos conseguir cumprir a legislação ambiental, manter a mesma qualidade de análise e a mesma competência que a Sema mantém. Afinal de contas, essas novas atividades são licenciadas pela Sema, são como uma extensão da secretaria”, pondera o subsecretário.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.