Nos 190 anos da ALMT, Wilson Santos destaca papel histórico do Parlamento

Publicado em

6 de agosto de 2025

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Da Redação

Com cinco mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) compartilhou curiosidades sobre o processo histórico do Parlamento de Mato Grosso, nesta quarta-feira (6), durante sessão solene pelos 190 anos de instalação do Poder Legislativo, comemorados no último dia 3 de julho. O evento reuniu autoridades e homenageou personalidades que marcaram a trajetória política do estado por meio da Casa de Leis.

“A Assembleia Legislativa, nestes 190 anos, exerceu diversos papéis. Além dos principais, que é o de legislar e fiscalizar, o que poucos sabem e ninguém imagina, é que todo o papel eleitoral era feito pelo Parlamento. A justiça eleitoral nasce somente em 1832. A primeira eleição em Mato Grosso, que não foi administrada pela Assembleia Legislativa, foi a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Então, durante toda a província e da Primeira República, era a Casa de Leis que realizava as eleições e que contava votos, que diplomava e dava posse”, explanou o parlamentar.

Wilson também mencionou ex-deputados estaduais que chegaram ao cargo de governador de Mato Grosso, a exemplo de João Ponce de Arruda, José Fragelli, Dante de Oliveira e Júlio Campos – este último com trajetória inversa, sendo primeiro governador, depois deputado estadual. “Tenho certeza de que outros deputados estaduais ainda chegarão ao Palácio Paiaguás. Aqui é uma escola de formação política, uma verdadeira cátedra para quem deseja continuar na vida pública”, afirmou.

O parlamentar também relembrou que a Assembleia Legislativa quase foi palco do primeiro impeachment de um governador em Mato Grosso. “Apenas um governador passou por esse processo, que foi Pedro Pedrossian, que governou de 1966 a 1971. Foi um período extremamente doloroso. Durante seis meses, ele enfrentou um processo e, por apenas um voto, não perdeu o cargo. Foi salvo pelo então presidente da Assembleia, o saudoso deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo, que desempatou a votação, ficando 15 a 14”, relatou.

Com sua vasta experiência na política, Wilson Santos concluiu sua fala fazendo uma crítica à atual perda de espaço da Assembleia Legislativa como ambiente de grandes debates. “A Assembleia tem deixado de ser o palco privilegiado para discussões profundas e relevantes para a sociedade mato-grossense. Isso antes era constante, mas infelizmente tem se perdido com o tempo. Precisamos resgatar essa forma de escuta e construção coletiva”, defendeu.

Wilson Santos foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, sendo reeleito em 1994. Após duas décadas, retornou à Assembleia Legislativa em 2014, sendo reeleito em 2018 e novamente em 2022. Atualmente, cumpre seu quinto mandato como deputado estadual, sendo que já exerceu cargos como deputado federal e prefeito de Cuiabá em sua carreira política.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

Publicados

18 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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