Personalidades são homenageadas em sessão especial na ALMT

Publicado em

11 de agosto de 2025

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Da Redação

Políticos, atletas, empresários, profissionais liberais e de imprensa estiveram entre os homenageados da sessão especial realizada na sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para entrega de comendas, títulos de cidadão e moções de aplauso. Requerida pelo deputado Xuxu Dal Molin (União), a solenidade destacou ações desenvolvidas na região médio-norte do estado.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos), e a primeira-dama, Janice Vaz Ribeiro, receberam moção de aplauso em razão do trabalho empreendido para criação do Centro de Convivência e Abrigo para Idosos Vitório Piccini, inaugurado em julho de 2024. O local é considerado referência no atendimento a pessoas idosas em Mato Grosso, oferecendo diversas atividades gratuitas.

“A construção do centro de convivência foi possível a partir de uma parceria. O município doou o terreno, o prédio foi construído por empresários, atendendo público em situação de vulnerabilidade. Receber essa moção nos incentiva a expandir ações em benefício de quem mais precisa. Gerir uma cidade como Lucas é algo muito desafiador, aos poucos vamos avançando”, disse Miguel Vaz.

Xuxu Dal Molin destacou a participação dos homenageados em iniciativas pelo desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, são pessoas que fizeram e fazem muito pelo estado e, ao receber uma honraria do Poder Legislativo, se sentem ainda mais motivadas a continuar investindo tempo e energia em seus projetos.

O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (União), e a primeira-dama da cidade, Mara Fernandes, participaram da sessão especial e receberam título de cidadão mato-grossense. De acordo com Mara, a solenidade é um marco na história de sua família, que chegou ao estado há mais de três décadas, numa trajetória que se confunde com a do município de Sorriso.

Odenir Zancanaro é um dos fundadores de Tapurah e exerce atividades no ramo da agropecuária. Na década de 1980, ele atendeu ao chamado do tio, que já vivia em Mato Grosso, e veio contribuir para o desenvolvimento do estado. “Tivemos a oportunidade de vir para um local com potencial imenso e aqui somamos esforços para ver a região crescer e se transformar em tudo o que é hoje. Por essas e outras, tenho orgulho de receber o título de cidadão deste estado”, disse Odenir.

Ao todo, foram entregues durante a sessão especial 16 moções de aplauso, 30 títulos de cidadão mato-grossense, além das comendas Filinto Muller, Dante de Oliveira e Lenine Póvoas (uma unidade de cada).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

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9 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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