Deputado Avallone participa do lançamento do Movimento Eles por Elas na Câmara de Cuiabá

Publicado em

12 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) participou da reunião de lançamento do Movimento Eles por Elas, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa, promovida pela vereadora Maria Avallone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, tem como objetivo fortalecer o engajamento da comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher.

O deputado Carlos Avallone representou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pela deputada Janaína Riva (MDB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento estadual com as causas relacionadas aos direitos das mulheres.

A vereadora lembrou que esse movimento, iniciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres em 2014, tem como missão engajar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres, promovendo uma verdadeira mudança de comportamento e consciência social.

“Acreditamos que a transformação só acontece com o envolvimento de todos. Por isso, chegou a hora de os homens também assumirem seu papel como defensores dos direitos das mulheres. Hoje estamos dando um passo histórico, o início de uma grande mobilização que pede coragem, compreensão e humanidade para tentar reverter essa situação lamentável de Mato Grosso como campeão de feminicídios. Essa precisa ser uma luta de todos os homens e mulheres e este movimento vem nesse sentido, só unidos conseguiremos virar essa página vergonhosa da nossa realidade”, disse Maria Avallone.

O procurador especial da Mulher na ALMT, deputado Avallone, ressaltou que, nas discussões sobre violência contra a mulher, a maioria costuma ser feminina. “Hoje, felizmente, temos mais homens, pois é a eles que precisamos falar envolver e mudar concepções machistas e condutas criminosas como as agressões e morte de mulheres”, afirmou.

Ele destacou a importância do movimento Eles por Elas para ressocializar agressores e mobilizar homens de bem na defesa efetiva das mulheres. “Convocamos poderes públicos, políticos, empresários, líderes religiosos, instituições e jovens, para que, mais do que repressão que é muito importante, possamos prevenir e eliminar os abusos contra mulheres. Juntos, homens e mulheres poderemos retirar Mato Grosso da liderança das estatísticas negativas”, afirmou Avallone.

O delegado Mário Demerval, diretor Geral da Polícia Civil, destacou a importância do aplicativo desenvolvido pela Polícia Judiciária em 2021, que tem contribuído para reduzir os feminicídios oferecendo uma segurança adicional às vítimas em potencial. Segundo ele, o aplicativo SOS Mulher –MT, também conhecido como “Botão do Pânico”, é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica. Ele garante mais agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

“Entregamos uma ferramenta poderosa para a sociedade, de grande alcance social e enorme potencialidade para salvar vidas”, destacou o delegado. Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima. O delegado-geral da PJC destaca que o aplicativo também permite acesso a outras funcionalidades, como os telefones de emergência, denúncias e à Delegacia Virtual.

Legislação Municipal – A Câmara aprovou a Lei Municipal nº 6.986/2023, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), que institui na administração municipal os grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. O objetivo é promover a reflexão dos autores de violência contra mulheres e apontar comportamentos que influenciam nas questões de gênero.

Durante o evento o autor da proposta afirmou que “a mudança é uma escolha do homem e nós podemos ajudar por meio dos grupos”, defendeu. Segundo ele a iniciativa visa garantir espaço de reflexão e mudança. “Não estamos falando de grupos para o bem do agressor. Estamos falando de grupos reflexivos para o bem das famílias para onde eles voltam, para o bem das próximas mulheres com quem eles venham a se relacionar, para a segurança delas, e para o bem dos seus filhos, pois uma criança que cresce em uma família onde há violência contra a mulher, se for menina, tende a se submeter a relações onde é agredida e, sendo menino, o risco é seguir o exemplo do pai e se tornar agressor no lar”, afirmou o vereador.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Paula Calil (PL), a vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), a vereadora Mara (Podemos) e os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Wilson Kero Kero (PMB), Dilemário Alencar (União) e Demilson Nogueira (PP).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

Publicados

31 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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