Política
Coronel Fernanda defende militarização das escolas diante da escalada da violência escolar
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu a ampliação do modelo de escolas militares e cívico-militares no Brasil, com prioridade para Mato Grosso, após casos recentes de violência envolvendo estudantes da rede pública.
Na última semana, um episódio em Alto Araguaia chocou o estado: uma adolescente foi brutalmente agredida por quatro colegas dentro de uma escola estadual. As imagens, gravadas e divulgadas pelas próprias agressoras, mostram a vítima ajoelhada, sem reação, enquanto leva tapas, socos e chutes, além de golpes com um cabo de vassoura.
Segundo a investigação, cerca de 20 alunos, com idades entre 10 e 14 anos, formavam um grupo com dinâmica semelhante à de uma facção criminosa. A motivação foi considerada fútil: a recusa em dividir um doce.
Para a deputada, este caso é mais um alerta de que a violência escolar atingiu níveis intoleráveis. “Não podemos naturalizar cenas como essa. Precisamos de disciplina, respeito e segurança dentro das escolas. O modelo militar, que já apresenta resultados positivos em diversas regiões, é uma alternativa concreta para devolver a ordem e proteger nossos alunos e professores”, afirmou.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mostram que o número de vítimas de violência interpessoal nas escolas saltou de 3,7 mil em 2013 para 13,1 mil em 2023, um aumento de mais de 250% em dez anos.
Segundo a parlamentar, o ambiente escolar deve ser seguro, com regras claras, acompanhamento pedagógico e presença de profissionais capacitados para lidar com conflitos. “As escolas militares e cívico-militares têm índices de violência muito menores, melhor desempenho e um ambiente mais propício para o aprendizado. Não é apenas sobre punir, mas sobre prevenir, formar cidadãos e resgatar valores como respeito, responsabilidade e compromisso com a comunidade”, completou.
Coronel Fernanda também afirmou que os governos municipal, estadual e federal precisam priorizar a pauta. “Precisamos agir antes que novas tragédias aconteçam. Escola é lugar de aprender e crescer, não de medo e agressão”, ponderou.
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Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.
O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.
Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.
A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.
Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.
Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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