Cuiabá
Delegada e ativista destacam importância do combate à violência contra a mulher e da superação em Tribuna Livre
Cuiabá
A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, e o ativista João Vitor da Silva, idealizador do projeto social Amarra Cabelo, participaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (14), para reforçar a importância do combate à violência contra a mulher e incentivar histórias de superação, a convite da presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL).
Somente nos primeiros seis meses deste ano, Mato Grosso registrou mais de 25 casos de feminicídio.
João Vitor compartilhou sua trajetória pessoal, transformando uma dor em um projeto social voltado ao fortalecimento e empoderamento feminino. Ele fez um apelo pelo fim da violência.
“O projeto é um sonho de vida, nascido de experiências pessoais, em que presenciei situações de violência ao meu redor. Precisamos refletir que controle não é carinho, e ciúmes excessivo não é saudável. O Amarra Cabelo existe para mudar realidades, possibilitar recomeços e oferecer oportunidades por meio do ensino de uma profissão”, declarou.
Na sequência, a delegada Jannira apresentou dados alarmantes. Segundo ela, apenas 10% dos casos de violência contra a mulher chegam ao conhecimento das autoridades. Destacou ainda que o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o tema, vai muito além de campanhas simbólicas, é um período de luta e dedicação às vítimas.
“Apenas 10% dos casos de violência são registrados. Nossas mulheres estão morrendo. Medidas protetivas salvam vidas. Em 2024, mais de 18 mil medidas foram concedidas em Mato Grosso. Precisamos de políticas públicas efetivas para resgatar essas mulheres, seja no PSF, no bairro ou nas escolas. Falta capacitação de servidores para acolher vítimas. Quando vamos às escolas, vemos crianças em crise de ansiedade, e muitos ainda não compreendem a gravidade do que isso revela. É um reflexo direto da violência que essas famílias vivem”, afirmou.
Paula, agradeceu a presença dos convidados e reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres.
“São inúmeros os casos que vemos na imprensa. Nossas mulheres precisam de nós, de acolhimento, proteção e ações efetivas. Como vereadora, tenho a missão de defender aquelas que, muitas vezes, não tiveram voz. Isso não se limita a agosto. Projetos como Cuiabá Protege Mulheres e Homens de Verdade Protegem Mulheres mostram que estamos nas ruas, levando amparo e conscientização. Agradeço ao João Vitor e à delegada Jannira pela contribuição”, concluiu.
Ainda nesta quinta-feira, a partir das 19h, será realizado o Painel “Construindo Potências: Mulheres Fortes, Emoções Inteligentes”, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), reunindo diversas personalidades engajadas na causa.
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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