ALMT reforça ações de castração e prevenção à Leishmaniose por meio do GT da Causa Animal

Publicado em

19 de agosto de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (18), a 6ª reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O encontro discutiu avanços e desafios das políticas públicas voltadas à proteção dos animais, com foco em castrações, combate à leishmaniose e fortalecimento das iniciativas de bem-estar em todo o estado.

A diretora da Secretaria de Bem-Estar Animal de Cuiabá, Morgana Ens, apresentou os programas em execução na capital. Entre eles, dois projetos permanentes de castração: um voltado a famílias de baixa renda, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e outro realizado em mutirões semanais, abertos a ONGs, protetores e à população em geral. Além disso, ocorre mensalmente um mutirão ampliado, que aumenta o número de atendimentos.

“Hoje conseguimos realizar mais de 100 castrações por mês, o que ajuda a reduzir a fila de espera, uma das maiores demandas da população. O objetivo é ampliar o alcance do programa e dar mais transparência ao processo, permitindo que os tutores acompanhem sua posição na fila”, explicou Morgana.

Ela também ressaltou a importância do apoio público às ONGs e protetores independentes, que muitas vezes custeiam vacinas e cirurgias por conta própria. “Esses voluntários cumprem um papel fundamental, porque acolhem, tratam e devolvem os animais à comunidade. Nosso trabalho é oferecer suporte para que possam continuar atuando”, acrescentou.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, avaliou a pluralidade dos debates e destacou a importância da integração entre sociedade civil e poder público. “Sabemos que Cuiabá tem um grande número de animais em situação de rua e a prefeitura já começou a estruturar ações para mudar esse cenário. Além disso, o deputado Max Russi tem sido sensível à causa, destinando emendas para castrações, tratamentos e construção de centros cirúrgicos em diversos municípios”, afirmou.

Entre as medidas em andamento, está a construção de um centro cirúrgico em Alto Garças, na região do Vale do São Lourenço. O espaço, viabilizado por emenda do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deverá se tornar um importante ponto de apoio à causa, na região.

“Agosto Verde Claro” – A reunião também marcou o mês de conscientização sobre a leishmaniose. A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibeli Ribeiro de Matos, lembrou que não há registros da doença em animais silvestres no estado, mas alertou para o risco em cães e gatos, mais vulneráveis ao mosquito transmissor.

“Prevenir é sempre melhor que remediar. O cuidado começa pela limpeza de quintais, ruas e terrenos baldios, evitando a proliferação do inseto. Não se trata de alarme, mas de responsabilidade: a prevenção protege tanto os animais quanto os seres humanos”, destacou Cibeli.

Para o Grupo de Trabalho, as iniciativas reforçam que a causa animal exige continuidade e planejamento. Mais do que ações pontuais, representam a consolidação de uma política pública que valoriza o respeito, o cuidado com a vida e a cooperação entre Estado e sociedade.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

Publicados

1 hora atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que reforçam o combate à violência contra a mulher, com medidas voltadas à prevenção, ao atendimento das vítimas e à punição de agressores.

Entre os principais destaques estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e de um protocolo unificado de atendimento às vítimas de estupro.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Sistema nacional de enfrentamento
Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o texto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e prevê colaboração integrada entre o Ministério das Mulheres e os entes federativos.

O texto também permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) direcionem parte dos recursos vinculados a investimentos para ações do sistema.

O novo sistema de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres terá como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos.

Gil Ferreira/Agência CNJ

Delegacias deverão registrar a ocorrência e encaminhar vítima a unidade de saúde

Atendimento a vítimas de estupro
Com a aprovação do Projeto de Lei 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a Câmara defendeu a criação de um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta está em análise no Senado.

Relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto define procedimentos para preservar provas, garantir o encaminhamento da vítima entre os serviços de saúde e segurança pública e evitar a revitimização durante o atendimento.

Programa “Antes que aconteça”
A Câmara aprovou também proposta que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e dar mais efetividade às medidas protetivas.

Convertido na Lei 15.398/26, o Projeto de Lei 6674/25, do Senado, foi relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) e prevê:

campanhas educativas;
capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança, educação, Justiça e assistência social;
monitoramento eletrônico de agressores;
atendimento itinerante em regiões de difícil acesso; e
programas de reeducação de autores de violência.

Akira Onume/Governo do Pará

Delegado poderá instalar tornozeleira em agressor de mulher em cidades sem juiz

Tornozeleira obrigatória
Outra medida aprovada pelos deputados e transformada em lei determina que o juiz poderá exigir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica.

A regra consta do Projeto de Lei 2942/24, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), convertido na Lei 15.383/26.

Segundo o texto, relatado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a medida também poderá ser aplicada pelo delegado em cidades que não têm juiz no local. Nesses casos, a decisão precisará ser confirmada pelo magistrado.

A norma também amplia a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico e garante à vítima dispositivo de alerta sobre eventual aproximação do agressor.

Homicídio vicário
O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa é assassinada para causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente filhos ou outros familiares, no contexto da violência doméstica e familiar.

Esse crime foi incluído no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, graças a uma proposta aprovada pela Câmara.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e convertido na Lei 15.384/26.

O crime será considerado homicídio vicário quando for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

A pena será aumentada de 1/3 se o crime for cometido:

na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou
em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Além do aumento das penas, esse crime passa a ser considerado hediondo.

Depositphotos

Lei aumentou penas para lesão corporal praticadas contra mulher por razões do sexo feminino

Lesão corporal
Com a aprovação do Projeto de Lei 3662/25, a Câmara dos Deputados apoiou o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino (quando envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher).

A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (MG), o texto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.

Assistência jurídica
Outro destaque do primeiro semestre foi a aprovação do Projeto de Lei 6415/25, que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência.

A proposta foi enviada ao Senado.

De autoria da deputada Soraya Santos, o texto, relatado pela deputada Greyce Elias (PL-MG), prevê que essa assistência engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necessários à efetiva proteção da vítima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de saúde e de assistência social.

A assistência poderá ser prestada, de forma gratuita, solidária, cooperativa ou suplementar, por vários órgãos, como:

defensorias públicas;
ministérios públicos;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
entidades e programas de assistência jurídica conveniados com os entes federativos; e
núcleos de prática jurídica, escritórios-escola, clínicas de direitos humanos e programas equivalentes de cursos de Direito de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, desde que atuem sob supervisão de profissional habilitado na OAB.

Depositphotos

Preso em regime aberto que continuar ameaçando a vítima pode ir para o RDD

Regime diferenciado
Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que ameace ou volte a praticar violência contra a vítima ou seus familiares.

No RDD, o preso cumpre a pena em regime fechado, em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas e a correspondência, fiscalizada.

O Projeto de Lei 2083/22, do Senado, foi aprovado pela Câmara com parecer favorável da deputada Laura Carneiro e transformado na Lei 15.410/26.

Spray de pimenta
Por fim, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres.

O texto estabelece regras para comercialização, utilização e penalidades em caso de uso indevido.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT) e exige que o produto seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A intenção é evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres.

Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia já aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray, normalmente restrito às forças de segurança.

O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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