Vereador articula reunião para implementação de Grupos Reflexivos em Cuiabá

Publicado em

20 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Marcelo Borges – Assessoria do vereador Fellipe Corrêa&nbsp

Com o objetivo de diminuir a reincidência em casos de violência contra mulheres, a Secretária da Mulher de Cuiabá está discutindo a implementação de grupos reflexivos para homens que cumprem medidas protetivas por terem cometido algum tipo de violência contra mulheres. A proposta é do vereador Fellipe Corrêa (PL).

O parlamentar articulou um encontro na última quinta-feira (14) para troca de experiências entre a secretária da pasta, Tenente Coronel Hadassah Suzannah, e o ex-delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso e coordenador do grupo Papo de Homem pra Homem, Mário Aravechia.&nbsp

Durante a reunião, os gestores trocaram experiências sobre as estratégias necessárias para que os grupos tenham um trabalho efetivo. “A Polícia Civil já pratica o Papo de Homem pra Homem desde 2014, com mais efetividade após a celebração de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça desde 2021 quando obrigatoriamente homens com medidas protetivas na região metropolitana, principalmente Cuiabá, tem que obrigatoriamente os nossos grupos reflexivos”, disse o delegado.&nbsp

Para Hadassah, o encontro foi uma oportunidade de tirar dúvidas sobre qual a melhor forma de colocar a política pública em prática. “Hoje a reunião foi com o intuito de conhecer um pouquinho sobre como funciona os grupos reflexivos já executados pela Polícia Civil e tentar colocar essa proposta na realidade de Cuiabá. Para isso a gente já entendeu que precisamos levantar alguns dados junto ao sistema judiciário, a demanda desses homens, e vamos buscar entender também a capacidade que nós temos de fazer um trabalho preventivo dentro do município de Cuiabá”, afirmou.&nbsp

O vereador Fellipe está destinando R$ 250 mil em emenda parlamentar à Secretaria da Mulher para implementação da lei.

“Não podemos permitir que fique apenas no papel, como ficou na gestão passada. Com essa emenda, queremos garantir estrutura e capacitação para que os grupos reflexivos no município funcionem e alcancem o objetivo: reduzir a reincidência, proteger as mulheres cuiabanas e evitar que o ciclo da violência se repita com os filhos e filhas destes lares nas suas futuras famílias”, ressaltou Corrêa.

Em 2023, o parlamentar aprovou na Câmara a Lei 6.986 que institui os grupos na capital mato-grossense, entretanto, apesar de ter sancionado, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nunca chegou a executar a política pública.

Com a chegada de Abilio Brunini (PL) e seu time de secretários ao Palácio Alencastro, o cenário é outro. Desde o primeiro semestre de 2025 a equipe da Secretaria da Mulher vem discutindo a execução da legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

18 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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