Vereador articula reunião para implementação de Grupos Reflexivos em Cuiabá

Publicado em

20 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Marcelo Borges – Assessoria do vereador Fellipe Corrêa&nbsp

Com o objetivo de diminuir a reincidência em casos de violência contra mulheres, a Secretária da Mulher de Cuiabá está discutindo a implementação de grupos reflexivos para homens que cumprem medidas protetivas por terem cometido algum tipo de violência contra mulheres. A proposta é do vereador Fellipe Corrêa (PL).

O parlamentar articulou um encontro na última quinta-feira (14) para troca de experiências entre a secretária da pasta, Tenente Coronel Hadassah Suzannah, e o ex-delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso e coordenador do grupo Papo de Homem pra Homem, Mário Aravechia.&nbsp

Durante a reunião, os gestores trocaram experiências sobre as estratégias necessárias para que os grupos tenham um trabalho efetivo. “A Polícia Civil já pratica o Papo de Homem pra Homem desde 2014, com mais efetividade após a celebração de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça desde 2021 quando obrigatoriamente homens com medidas protetivas na região metropolitana, principalmente Cuiabá, tem que obrigatoriamente os nossos grupos reflexivos”, disse o delegado.&nbsp

Para Hadassah, o encontro foi uma oportunidade de tirar dúvidas sobre qual a melhor forma de colocar a política pública em prática. “Hoje a reunião foi com o intuito de conhecer um pouquinho sobre como funciona os grupos reflexivos já executados pela Polícia Civil e tentar colocar essa proposta na realidade de Cuiabá. Para isso a gente já entendeu que precisamos levantar alguns dados junto ao sistema judiciário, a demanda desses homens, e vamos buscar entender também a capacidade que nós temos de fazer um trabalho preventivo dentro do município de Cuiabá”, afirmou.&nbsp

O vereador Fellipe está destinando R$ 250 mil em emenda parlamentar à Secretaria da Mulher para implementação da lei.

“Não podemos permitir que fique apenas no papel, como ficou na gestão passada. Com essa emenda, queremos garantir estrutura e capacitação para que os grupos reflexivos no município funcionem e alcancem o objetivo: reduzir a reincidência, proteger as mulheres cuiabanas e evitar que o ciclo da violência se repita com os filhos e filhas destes lares nas suas futuras famílias”, ressaltou Corrêa.

Em 2023, o parlamentar aprovou na Câmara a Lei 6.986 que institui os grupos na capital mato-grossense, entretanto, apesar de ter sancionado, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nunca chegou a executar a política pública.

Com a chegada de Abilio Brunini (PL) e seu time de secretários ao Palácio Alencastro, o cenário é outro. Desde o primeiro semestre de 2025 a equipe da Secretaria da Mulher vem discutindo a execução da legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

14 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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