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TCE-MT conclui auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Encerramento da auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001. Clique aqui para ampliar

A auditoria interna sobre os processos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE), certificados com os selos ISO 9001 e ISO 50001, respectivamente, demonstrou a evolução do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na eficiência energética, na padronização de processos e na confiabilidade dos dados.

Iniciado no dia 13 e concluído nesta quinta-feira (21), o trabalho prepara a instituição para a auditoria externa que será conduzida em outubro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é requisito obrigatório para a manutenção das certificações internacionais.

Para o secretário-geral da presidência, Nilson Bezerra, a auditoria interna faz parte de um processo contínuo de aprimoramento institucional. “O mais importante é que o presidente Sérgio Ricardo entende que o padrão ISO é o patamar mínimo e que nós temos que ir além, seguindo padrões ainda maiores que os padrões internacionais.”

No TCE-MT, o selo ISO 9001 abrange sete processos: o Geo-Obras, o Radar de Controle Público, a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), o Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP) e o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE).

Gestor da Auditoria Informatizada, Francisco Evaldo Ferreira Leal destacou a agilidade garantida pela certificação. “São 141 relatórios esse ano e a partir do momento que você implementa, mapeia e padroniza o resultado é mais qualidade e agilidade.”

Com base na melhoria da coleta e disponibilização de dados previstos pela norma, a auditoria interna também apontou possibilidades de avanço no Radar de Controle Público. “Agora, nossa proposta é avançar com a implementação de inteligência artificial para melhorar o acesso às informações”, destacou o gestor do processo, Jonathan Ramos.

No caso da ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia, o foco do trabalho é o aperfeiçoamento constante do desempenho e do consumo energético. Segundo a gestora Carla Christine Oliveira, o processo marca uma trajetória de avanços iniciada em 2015, com a primeira certificação.

“É um trabalho que nos orgulha muito. Nós fomos o primeiro órgão público a ter a ISO 50001 e, na época, nosso objetivo era a troca de lâmpadas e equipamentos de ar-condicionado. Hoje, já contamos com usina fotovoltaica e seguimos aprimorando as práticas de eficiência energética no Tribunal de Contas”, afirmou ela.

Ao longo da última semana, a equipe da Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan), que conduz a auditoria interna, realizou visitas às unidades certificadas para conversar com os responsáveis, analisar documentos e avaliar o desempenho dos sistemas.

A coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional da Seplan, Mônica Botelho, destacou o preparo dos gestores e ressaltou o caráter preventivo da auditoria interna. “Com isso, temos tempo de corrigir eventuais não conformidades antes da visita do auditor externo, evitando riscos para a manutenção do certificado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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