Cuiabá
Prefeito garante pagamento ao Abrigo Bom Jesus com presença de conselheiro do TCE
Cuiabá
Acompanhado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (22) com a diretoria do Abrigo Bom Jesus. Durante o encontro, que também contou com a presença do gestor financeiro Emerson Cássio, foi tratada a dívida de R$ 130 mil deixada pela antiga gestão municipal, referente ao mês de dezembro de 2024. Cordial na recepção, Brunini assegurou que o pagamento será empenhado nos próximos dias.
Além da quitação do débito, a diretoria do abrigo, que atualmente atende 97 idosos, apresentou ao prefeito a necessidade de reajuste no repasse mensal feito pela prefeitura. Hoje, a unidade recebe R$ 130 mil, mas defende um aumento aproximado de R$ 14 mil para ajudar a custear as despesas. Segundo a instituição, cada idoso assistido gera um custo médio superior a R$ 4 mil mensais. O Abrigo Bom Jesus mantém seu funcionamento com o apoio de doações filantrópicas e também com recursos do Governo do Estado.
Outro ponto destacado foi a obra do Lar de Longa Permanência do Idoso (LLPI), que está sendo construída pela prefeitura e deve ampliar a capacidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e fortalecer as parcerias com instituições sérias como o Abrigo Bom Jesus. Vamos honrar os compromissos deixados pela gestão anterior e ampliar o apoio, porque essa é uma causa que precisa da atenção de todos nós”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
A presidente da entidade agradeceu o apoio da atual administração. “O empenho do prefeito Abilio e da primeira-dama Samantha Iris em trabalhar pela obra do LLPI é motivo de esperança para todos que dedicam suas vidas a cuidar dos idosos. Essa parceria é fundamental para mantermos a qualidade do atendimento”, destacou.
Participaram da reunião o chefe de gabinete do prefeito, William Campos, o procurador do município, Luiz Antônio Júnior, o secretário de Governo, Ananias Filho, e a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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