Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá fortalece feirantes e reconhece feiras livres como patrimônio cultural imaterial
Cuiabá
Neste dia 25 de agosto, Dia do Feirante, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, celebra e reforça o compromisso com os cerca de 850 feirantes que atuam em 40 feiras livres da capital. São trabalhadores presentes todos os dias da semana em diferentes bairros da cidade para garantir o sustento de suas casas.
Com o objetivo de valorizar essa atividade, que movimenta a economia local e fortalece a identidade cuiabana, o prefeito Abilio Brunini sancionou, no dia 4 de agosto, a lei que reconhece as feiras livres como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá. A proposta, de autoria do vereador Gustavo Padilha, marca um importante avanço para a preservação e o fortalecimento dessas tradições.
Duas delas acontecem no centro de Cuiabá todo mês, sendo na 1ª segunda-feira, na Praça da República, e na 2ª segunda-feira, na Praça Alencastro, fomentando a produção do campo.
“As feiras fazem parte da nossa identidade cuiabana. São espaços de convivência, de geração de renda e de fortalecimento da cultura local. Declarar esse patrimônio reforça o nosso reconhecimento da importância dessas atividades para a cidade”, destacou o prefeito Abilio.
Além do apoio aos feirantes, a atual gestão também tem buscado ampliar o calendário de eventos oficiais da capital. Atendendo solicitação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, também incluiu oficialmente a Expoagro (Feira Agropecuária) na programação anual de Cuiabá.
“A Expoagro é um dos maiores eventos agropecuários do Estado e movimenta nossa economia, gera empregos e projeta Cuiabá nacionalmente. É mais do que justo garantir esse espaço oficial para ela todos os anos”, ressaltou o prefeito.
“A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com os trabalhadores que mantêm vivas as feiras livres, garantindo geração de renda para centenas de famílias, qualidade de vida para a população e valorização das tradições que fazem parte da cultura cuiabana. Estamos trabalhando e, em breve, teremos mais novidades para fortalecer o trabalho dos feirantes/expositores”, frisou o secretário de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão.
#PraCegoVer
A foto mostra uma edição da feira realizada na Praça da República, no Centro de Cuiabá, com várias bancas e expositores. Ao fundo da imagem aparece a igreja Matriz.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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