Comissões debatem projetos em manhã de reuniões nesta segunda (25)

Publicado em

25 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, na manhã desta segunda-feira (25), 13 processos referentes à capital mato-grossense. Nas deliberações da pauta, além da presidente Samantha Iris (PL), os membros do grupo, parlamentares Daniel Monteiro (Republicanos) e Dilemário Alencar (União Brasil).

Os vereadores trataram de dois processos advindos do Executivo municipal, sendo um veto ao projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum da cidade. &nbspO vereador Daniel Monteiro, relator da matéria, deu parecer pela rejeição do veto.&nbsp

Na segunda parte dos debates e votações, o grupo votou o parecer pela aprovação do projeto de lei que altera o valor considerado como limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nas condenações judiciais do município. Em seu texto, o prefeito Abilio Brunini (PL) argumenta que a medida é uma forma de assegurar a uniformidade e um patamar mínimo de proteção aos devedores da Fazenda Pública. &nbspAtualmente, o valor da RPV está estabelecido em cerca de R$ 7 mil, inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje chega a R$8.157,41.

Ainda, os vereadores votaram pela aprovação de quatro decretos legislativos que conferem títulos honoríficos a personalidades de Cuiabá, todos de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). Da mesma forma, dois títulos de Cidadão Cuiabano do vereador Dídimo Vovô (PSB) também receberam parecer pela aprovação.&nbsp

Três projetos de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), receberam parecer pela aprovação, sendo eles: uma concessão de comenda, a instituição do Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião Dentista e o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.&nbsp

Também receberam parecer pela aprovação o decreto legislativo proposto pelo vereador Alex Rodrigues (PV), de concessão de título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, e o projeto de lei da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. Os projetos agora seguem para votação em Plenário.

Membros da Comissão de Previdência e Administração Pública participaram de reunião conjunta com a CCJR

Na manhã desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) se reuniram em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.&nbsp

Aos vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Dilemário Alencar, representando a CPAP, e Samantha Iris e Daniel Monteiro, da CCJR, votaram e aprovaram o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a organização do organograma dos órgãos voltados à administração pública do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Comissões Cuiabá cuiaba..cba debatem destaque manhã nesta projetos reuniões segunda

Propaganda

Cuiabá

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

Publicados

16 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.

No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.

Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.

Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo