Política
Com apoio do deputado Dr. Eugênio, Festival Sons do Araguaia premia talentos regionais
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apoiou, por meio de emenda parlamentar do deputado Dr. Eugênio (PSB), a realização do Festival Sons do Araguaia, que premiou, em sua final realizada em Canarana, as cinco melhores músicas autorais da região. A iniciativa contou com seletivas em Confresa, Araguaiana, Nova Xavantina, Ribeirãozinho e Canarana, valorizando a produção cultural regional.
Pelo segundo ano consecutivo, o deputado destinou recursos de emenda para viabilizar o evento, reforçando o compromisso da ALMT com o incentivo à cultura e à promoção de talentos locais.
Os cinco ganhadores receberam premiação total de R$ 130 mil na final, realizada no sábado (23). O primeiro lugar ficou com o cantor, compositor e instrumentista Luth Peixoto, com a música “Beradeiros”. Ele recebeu R$ 65 mil em prêmio. O segundo lugar foi para Arleilson Albino, com “Coração Araguaia” e R$ 35 mil em premiação.
O terceiro lugar escolhido pelo júri foi o cantor, compositor e arranjador Branco Barros, pela música “Voar e Navegar”, com prêmio de R$ 15 mil. Já o quarto lugar coube à cantora Diva Barros, com “Canção do Vento” e premiação de R$ 10 mil. O quinto lugar foi para a banda de rock Pato Preto, com a música “Último Grito do Araguaia”, e o prêmio de R$ 5 mil.
A realização do festival é do Instituto Brasil, em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) e da Prefeitura de Canarana. A dupla Althair e Alexandre fez show no encerramento da programação do festival.
Promoção da cultura – O deputado Dr. Eugênio destaca a importância do evento e o apoio para promover a música e a cultura no Vale do Araguaia. “Eu sempre gostei de música e da cultura popular, porque eu vivi muito tempo os festivais em Minas Gerais, uma experiência muito bacana de incentivo à cultura, à música e aos novos talentos. Por isso destinamos emenda para o Festival Sons do Araguaia, que é uma referência da boa música, onde temos ótimos compositores, intérpretes e cantores”, afirma Dr. Eugênio.
Para o parlamentar o evento promove maior integração na região. “Diversas pessoas dos municípios vizinhos e do Estado, como Água Boa, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Campinápolis e demais cidades do Araguaia prestigiaram a aprovaram o festival no fim de semana em Canarana. Teve um show muito aplaudido com a dupla Althair e Alexandre. Foi um sábado memorável de lazer, boa música e entretenimento para a população do nosso Araguaia”, avalia o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026
Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.
No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.
O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.
Poucos pedem para votar
Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.
O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.
E depois?
A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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