Cade avalia se acordo está sendo usado para a formação de cartel e não a questão ambiental

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, esclareceu em entrevista exclusiva ao portal do Valor Econômico, nesta terça-feira (26.08), que o objetivo do Conselho é avaliar se a moratória está sendo usada para a formação de cartel. Segundo ele, “colaboração entre concorrentes é cartel” e cabe ao Cade avaliar apenas a legalidade da conduta econômica, não a justificativa ambiental do acordo.

Na semana passada, a superintendência abriu investigação contra 30 tradings exportadoras (veja aqui) por suposta formação de cartel. O alvo é o acordo firmado em 2006 que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Para Barreto, o grupo conhecido como Moratória da Soja troca informações “concorrencialmente sensíveis” sobre preços, volumes e locais de produção, definindo regras privadas de mercado sem participação do Estado.

“Colaboração entre concorrentes é cartel. O Cade não avalia justificativa ambiental, trabalhista ou fiscal, apenas condutas concorrenciais”, disse Barreto. Para ele, o chamado Grupo da Soja troca informações sensíveis sobre preços, volumes e localização da produção, criando regras privadas de mercado sem submissão ao Estado.

A decisão cautelar do Cade, que previa multa diária de R$ 250 mil às empresas, foi derrubada ontem pela 1ª Vara Federal de Brasília (veja aqui). Agora, o caso será analisado pelo Tribunal do Cade, em julgamento que exigirá maioria de quatro votos. O relator sorteado é o conselheiro Carlos Jacques, que costuma acompanhar as posições da Superintendência-Geral.

Para os produtores rurais, o problema não é ambiental, mas jurídico. Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), afirma que a moratória funciona como barreira privada que exclui quem cumpre a lei brasileira.

“O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Criar mecanismos paralelos ao Código Florestal é impor regras unilaterais que inviabilizam médios e pequenos produtores e colocam em risco a competitividade do país”, disse.

Segundo ele, o acordo favorece grandes corporações e enfraquece o setor produtivo nacional. “Essas moratórias acabam servindo como barreiras comerciais disfarçadas de compromissos ambientais. O resultado é previsível: produtores sem acesso ao mercado e o Brasil fragilizado em disputas globais.”

A decisão inicial do Cade foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que classificou a medida como um retrocesso. Entidades ambientalistas também defendem a manutenção da moratória, alegando que o pacto é um diferencial positivo para a imagem internacional do Brasil.

Para o setor produtivo, no entanto, esse argumento não justifica regras privadas. “O agro brasileiro pode e deve ser líder mundial em produção sustentável, mas com respeito às nossas próprias leis e políticas públicas transparentes, não com acordos que concentram poder e excluem quem trabalha dentro da legalidade”, reforça Rezende.

Com a liminar da Justiça, a moratória segue em vigor até decisão final. O julgamento no Tribunal do Cade será determinante para definir se o pacto continuará a ser considerado uma iniciativa de mercado ou se será tratado como infração à ordem econômica.

O debate em torno da Moratória da Soja também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). No início de agosto, o plenário aprovou a realização de uma auditoria para verificar se regras do pacto estão sendo aplicadas em contratos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia (Basa).

A fiscalização, solicitada pela deputada federal Fernanda Cavalcanti, conhecida como Coronel Fernanda, busca apurar se a exigência de critérios privados para acesso a financiamentos públicos estaria restringindo o crédito rural de produtores que já cumprem o Código Florestal. O processo tem prazo de 90 dias e poderá se estender a outras instituições estatais.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Vazio sanitário vai até 1º de abril, mas é hora de antecipar decisões para a próxima safra

Publicados

12 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Com o vazio sanitário em vigor nos principais Estados produtores, agricultores aproveitam o período sem cultivo para definir as estratégias da safra 2026/2027. A escolha das cultivares, a compra de sementes, o tratamento do material, a revisão das máquinas e o planejamento fitossanitário estão entre as decisões que precisam ser tomadas antes da abertura das janelas de semeadura.

Em Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, o vazio sanitário começou em 8 de junho e seguirá até 6 de setembro. Em São Paulo, a Região 1 cumpre a medida entre 1º de junho e 31 de agosto. Goiás permanece no período de restrição até 24 de setembro, enquanto Minas Gerais vai até 30 de setembro. O último estado a terminar o ciclo nacional do vazio é Alagoas: 1º de abril de 2027.

Durante o vazio sanitário, o produtor não pode cultivar nem manter plantas vivas de soja nas áreas abrangidas pela norma. Também é necessário eliminar plantas voluntárias, conhecidas como tigueras ou guaxas, que podem surgir depois da colheita em lavouras, margens de estradas, carreadores e áreas próximas a armazéns.

A interrupção temporária da cultura reduz a sobrevivência do fungo causador da ferrugem-asiática e diminui a quantidade de esporos presentes no ambiente. O objetivo é retardar a chegada da doença às lavouras da próxima temporada e reduzir a pressão sobre o controle químico.

Enquanto acompanha o surgimento de plantas voluntárias, o agricultor precisa organizar a implantação da nova safra. O período é utilizado para analisar o desempenho das cultivares plantadas no ciclo anterior, revisar o histórico de pragas e doenças da propriedade e calcular os investimentos necessários para cada talhão.

Além do índice de germinação, o produtor deve avaliar o vigor das sementes. Lotes com maior vigor tendem a apresentar emergência mais rápida e uniforme e oferecem melhores condições para o estabelecimento da lavoura, principalmente quando o plantio enfrenta falta de umidade, variações de temperatura ou compactação do solo.

A definição do tratamento das sementes também faz parte desse planejamento. Fungicidas, inseticidas, nematicidas, inoculantes e produtos biológicos podem ser utilizados para proteger as plantas durante a fase inicial, mas a combinação precisa considerar o histórico da área, a cultivar escolhida e a compatibilidade entre os produtos.

No tratamento realizado na propriedade, a conta deve incluir mão de obra, equipamentos, tempo de preparação, segurança dos trabalhadores e destinação correta das embalagens. Falhas de regulagem ou distribuição irregular podem provocar sementes com doses insuficientes ou excessivas, comprometendo a proteção e, em alguns casos, o vigor.

O tratamento industrial oferece maior padronização na aplicação e entrega as sementes prontas para abastecer a plantadeira. A decisão, no entanto, deve ser baseada no custo total da operação e nas necessidades de cada propriedade, sem substituir a avaliação técnica do lote e dos produtos utilizados.

Os insumos biológicos exigem atenção adicional. Microrganismos empregados na inoculação ou na proteção do sistema radicular podem perder eficiência quando são misturados de maneira inadequada com determinados defensivos. O produtor precisa verificar a compatibilidade, as condições de armazenamento e o intervalo entre o tratamento e a semeadura.

A revisão de plantadeiras, tratores, pulverizadores e equipamentos de distribuição também deve ser feita antes do fim do vazio sanitário. Deixar a manutenção para os últimos dias aumenta o risco de atrasos justamente quando as condições de umidade permitem o início do plantio.

Com custos elevados e margens mais estreitas, erros cometidos antes da semeadura podem comprometer o resultado de toda a temporada. O produtor não controla o clima nem as oscilações do mercado, mas pode reduzir riscos com sementes adequadas, máquinas reguladas, insumos disponíveis e um plano de manejo definido para cada área.

O vazio sanitário, portanto, não representa um período de paralisação da propriedade. Enquanto a ausência de plantas vivas ajuda a interromper o ciclo da ferrugem-asiática, o trabalho de planejamento prepara a lavoura que começará a ser implantada a partir de setembro.

Fonte: Pensar Agro

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