Polícia Federal sedia Seminário Técnico-Científico do Plano de Combate ao Desmatamento

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. A Polícia Federal, por meio da Diretoria Técnico-Científica, sedia nesta quinta-feira (28/08) o XII Seminário Técnico-Científico do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O evento conta com a participação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; do Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; e do Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

A Polícia Federal é representada pelos Diretores Técnico-Científico, Roberto Monteiro, e de Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire, além de peritos criminais e policiais especializados em crimes ambientais.

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e tendo o Ministério do Meio Ambiente como Secretaria-Executiva, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi criado em 2004 e encontra-se atualmente em sua quinta fase (2023–2027), contemplando grande parte dos esforços governamentais para a redução do desmatamento na Amazônia.

O Seminário reúne mais de cem autoridades, técnicos e especialistas de órgãos e organizações com atuação nas áreas ambiental, fundiária, de segurança pública, de inteligência, indígena, acadêmica e de fomento ao desenvolvimento regional.

As discussões estão estruturadas em quatro eixos centrais: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. Os debates devem subsidiar a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável pela definição e coordenação de ações interministeriais para reduzir os índices de desmatamento no território nacional.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

Publicados

3 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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