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Polícia Federal sedia Seminário Técnico-Científico do Plano de Combate ao Desmatamento

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Brasília/DF. A Polícia Federal, por meio da Diretoria Técnico-Científica, sedia nesta quinta-feira (28/08) o XII Seminário Técnico-Científico do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O evento conta com a participação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; do Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; e do Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

A Polícia Federal é representada pelos Diretores Técnico-Científico, Roberto Monteiro, e de Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire, além de peritos criminais e policiais especializados em crimes ambientais.

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e tendo o Ministério do Meio Ambiente como Secretaria-Executiva, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi criado em 2004 e encontra-se atualmente em sua quinta fase (2023–2027), contemplando grande parte dos esforços governamentais para a redução do desmatamento na Amazônia.

O Seminário reúne mais de cem autoridades, técnicos e especialistas de órgãos e organizações com atuação nas áreas ambiental, fundiária, de segurança pública, de inteligência, indígena, acadêmica e de fomento ao desenvolvimento regional.

As discussões estão estruturadas em quatro eixos centrais: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. Os debates devem subsidiar a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável pela definição e coordenação de ações interministeriais para reduzir os índices de desmatamento no território nacional.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

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