Política
Deputado destaca ponte e rodovia entre MT e Goiás para melhorar logística e vida das pessoas no Vale do Araguaia
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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) classificou a ponte no distrito de Luiz Alves, no município de São Miguel do Araguaia, na divisa entre Mato Grosso e Goiás, como um eixo logístico para facilitar a vida das pessoas e melhorar o escoamento da produção agrícola dos dois estados.
A ponte e a rodovia 080 vão permitir a ligação por 200 Km entre o distrito goiano e o município mato-grossense de Ribeirão Cascalheira. Ele informou que esta semana o governo federal entrega o encabeçamento da ponte na localidade que estava pronta há dois anos. O encabeçamento é o aterro nas cabeceiras da ponte para nivelar a pista de rolamento à rodovia após a obra de concreto.
“Essa ponte é extremamente importante, porque vai ligar os dois estados, diminuindo a distância e fazendo com que o escoamento da produção desses dois Estados se faça de uma logística e de uma maneira mais eficaz, diminuindo a distância entre Luiz Alves e Ribeirão Cascalheira”, disse o parlamentar, na tribuna da sessão plenária desta quarta-feira (27).
O deputado também acrescentou que a obra vai favorecer o trânsito de pessoas que moram na região, possibilitando mais qualidade de vida com transporte da população, de mercadorias e dos prestadores de serviços.
“É um compromisso que o ministro dos Transportes Renan Filho fez, com apoio do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Que se comprometeu em entregar o encabeçamento em dois meses. Eles têm o meu reconhecimento. Prometeram em uma audiência que fizemos em Brasília e estão realmente entregando esse encabeçamento”, agradeceu Dr. Eugênio.
O deputado informou que o ministro Carlos Fávaro se comprometeu ainda em auxiliar no trabalho para pavimentar 28 Km, desde o encabeçamento da ponte até ao rio Cristalino. “Um grande avanço, sinalização de que realmente esse asfalto deixa de ser um sonho e passa a ser realidade do Vale do Araguaia”.
Menos custo – Além da obra na ponte, o encabeçamento define a responsabilidade pela manutenção da rodovia BR-80.
“O município de Ribeirão Cascalheira deixa de ter a responsabilidade pela manutenção da estrada. E a BR-80, no trajeto de 200 Km, passa a ser responsabilidade do Governo Federal, e faz com que o município de Ribeirão Cascalheira possa ter um alívio no seu caixa”, explicou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar
Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.
O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.
O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.
A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.
Conselho deliberativo
O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.
O texto aguarda designação de relator na CAE.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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