Vereador pede retomada de mesa técnica do TCE para que Estado arque com gratuidade estudantil em Cuiabá

Publicado em

2 de setembro de 2025

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Da Redação

O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (1°/9), um&nbsp requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, com foco na sustentabilidade financeira do transporte coletivo de Cuiabá. O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, que hoje recaem de forma desproporcional sobre a Prefeitura da Capital.

De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total:

• 55,05% correspondem a alunos da rede estadual

• 17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT)

• 20,68% a escolas particulares

• Apenas 6,61% são referentes à rede municipal.

“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob a administração de Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.

O requerimento ressalta ainda a eficácia da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já foi responsável por mediar soluções importantes, como o parcelamento de dívidas entre a prefeitura e as concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.

Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.

Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o Governo Federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.

“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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