Vereador Jean Barros apresenta projeto para garantir transparência sobre gratuidade em serviços de cartórios

Publicado em

2 de setembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Gláucio Nogueira – Assessoria do vereador Jean Barros

O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, os casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais e registrais.

A proposta prevê que a divulgação seja realizada tanto nas dependências físicas dos cartórios, em locais de visibilidade acessível, quanto nos canais digitais de atendimento, como sites e aplicativos, quando existentes. O texto também determina que as informações utilizem linguagem simples, tragam exemplos práticos e apontem a base legal que garante os benefícios, além de possibilitar a disponibilização de cartilhas explicativas à população.

Segundo Jean Barros, a medida busca enfrentar uma realidade comum: o desconhecimento da população sobre direitos já assegurados pela legislação. “Muitos cidadãos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixam de usufruir da gratuidade ou de descontos em serviços essenciais simplesmente por não terem acesso à informação. O projeto vem para corrigir essa falha, garantindo mais transparência, cidadania e acesso à justiça”, ressaltou o parlamentar.

O PL também estabelece que os cartórios mantenham sempre disponível uma lista atualizada com os documentos exigidos e os procedimentos necessários para solicitar os benefícios.

Na justificativa, o vereador destacou que a proposta não gera despesas para o Poder Executivo, já que apenas organiza a forma de divulgação de direitos que já existem em lei, cabendo aos cartórios a adoção de medidas de publicidade simples e de baixo custo.

“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos de Cuiabá conheçam seus direitos e possam exercê-los de forma plena. Trata-se de um passo importante para tornar nossa cidade mais justa e inclusiva”, concluiu Jean Barros.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

Publicados

1 hora atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
🎟️ Entrada: Gratuita
👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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