Diego convoca Eletrobras e Copel para esclarecimentos sobre usina de Colíder

Publicado em

4 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (3) que convocará líderes da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), responsáveis pela administração da usina hidrelétrica de Colíder, para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da unidade. A iniciativa, segundo o parlamentar, integra os trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) “Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE Colíder”, criada este mês pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre os pontos a serem investigados, segundo Diego, está uma gravação vazada em que um suposto trabalhador da usina afirma que a Eletrobras teria decidido reduzir o nível do reservatório — o chamado “lago” — sem consenso da equipe de engenheiros, baseando-se apenas na opinião de um profissional.

No áudio, o suposto funcionário relata que o engenheiro responsável sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, no entanto, teria sido criticada e descartada pelos demais técnicos.

“Criamos uma Câmara Setorial na Assembleia Legislativa que está acompanhando isso. Quero dizer a vocês que enviaremos um ofício à Eletrobras para ela dizer quem é a pessoa [que faz acusações no áudio]. Vamos convocá-la para prestar esclarecimentos e quero saber se as informações dessa conversa são verídicas”, destacou Diego Guimarães.

O deputado acrescentou ainda que já teve acesso à gravação. “Vi o vídeo e um suposto funcionário é flagrado em uma conversa dentro de um voo. Ele fala que esse rebaixamento não foi a decisão acertada tecnicamente”, explicou.

A usina de Colíder tornou-se alvo de investigações após a COPEL e a Eletrobras identificarem a falha de 4 dos 70 drenos da barragem. Após a detecção da irregularidade, as empresas decidiram rebaixar o reservatório artificial para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município. A medida, contudo, gerou regiões secas que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. Dessa forma, houve morte de animais aquáticos e prejuízos econômicos ao município.

Diante da situação, Diego indicou a criação da Câmara Setorial Temática no parlamento estadual para colher depoimentos da população e fiscalizar medidas sobre a usina. Além disso, solicitou oficialmente que a Eletrobras informe se atendeu os setores impactados, se há um plano para minimizar danos econômicos, sobre quantos metros do lago serão esvaziados e quanto tempo o esvaziamento durará.

Desconexão operacional – A Eletrobras é proprietária da usina hidrelétrica em Colíder, enquanto a Copel é a operadora. Apesar de ambas administrarem a unidade, as empresas não prestaram esclarecimentos conjuntos.

Por meio de nota, a Eletrobras afirmou que o rebaixamento do lago foi uma “medida necessária” para a segurança da população. Além disso, garantiu que o depoimento do áudio vazado foi feito por um funcionário da Copel.

A nota – “Acerca de áudios aparentemente gravados durante voo comercial em manifestações de profissional ligado à Copel, informamos que a empresa deve ser contatada para esclarecer o conteúdo.

A Eletrobras reafirma que, a partir da aquisição da usina em 30/05/2025, não hesitou em tomar todas as medidas necessárias para buscar uma solução definitiva para que a Usina Colíder possa voltar a operar na condição de normalidade, privilegiando a segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. ”

A assessoria de comunicação da Copel, até o momento, não disponibilizou um informativo sobre seu posicionamento relativo à usina de Colíder.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicados

43 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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