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Sesp assina termo de cooperação com os estados de Rondônia e Acre nesta quinta-feira (11)

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) assina, nesta quinta-feira (11.9), um termo de cooperação com os estados de Rondônia e Acre com objetivo de ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o enfrentamento à criminalidade, principalmente ao narcotráfico internacional.

A assinatura será realizada às 9h30 pelos secretários de Segurança Pública, coronel PM César Roveri (Mato Grosso), coronel José Américo Gaia (Acre) e coronel Felipe Vital (Rondônia), na sede da Sesp, no Centro Político Administrativo. A ação integra o programa Tolerância Zero às facções criminosas.

O acordo prevê a criação de um protocolo seguro para compartilhamento de imagens de videomonitoramento, dados criminais e relatórios operacionais e de inteligência entre os três estados, garantindo mais agilidade e eficiência nas ações. A iniciativa também prevê o fortalecimento de operações conjuntas em áreas de fronteira e o intercâmbio de conhecimento e a capacitação profissional.

Serviço:

O que: Assinatura do termo de cooperação entre os estados de MT, AC e RO
Quando: Quinta-feira (11.9), às 9h30
Local: Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) – Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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