Mato Grosso
Com apoio da Sedec, artesãos de Mato Grosso apresentam produção em evento nacional
Mato Grosso
Mato Grosso está presente na 7ª edição do Festival Nacional de Artesanato e Cultura do Ceará (Fenacce), realizada de 9 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com um estande sobre o Estado. A participação é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo e da Coordenadoria de Artesanato.
O Fenacce é considerado um dos principais eventos do setor no país, reunindo artesãos de diversas regiões e valorizando a produção cultural brasileira. Em 2024, o festival recebeu cerca de 60 mil visitantes, movimentou R$ 20 milhões em vendas e gerou aproximadamente 2,8 mil empregos diretos e indiretos.
No estande de Mato Grosso, seis artesãos de quatro municípios, Cuiabá, Várzea Grande, São José do Rio Claro e Paranatinga, expõem mais de 1.800 peças, com valores a partir de R$ 25.
Entre os destaques está a produção indígena de Peti Waurá, da etnia Waurá, de Paranatinga, que trabalha com esculturas em madeira, ressaltou a relevância de levar a cultura mato-grossense para o evento.
“É muito bom participar da feira. Já é a segunda vez que participo da Fenacce, fico muito feliz em mostrar a arte indígena e trazer o artesanato de Mato Grosso pra cá, mostrando a nossa cultura e o artesanato indígena para o mundo conhecer”, afirmou o artesão.
Para este ano, a organização da feira projeta ampliar os resultados, com mais de 350 estandes confirmados e a realização da Rodada de Negócios Nacional, que reúne compradores de todo o Brasil interessados em parcerias com artesãos e empreendedores criativos.
Também integra a comitiva a mestra artesã Lucinei Antonio Pereira, de Várzea Grande, reconhecida pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) como mestra de ofício pelo projeto Mestres da Arte e do Artesanato. Especialista na tecelagem artesanal cuiabana, Lucinei acumula quase quatro décadas de dedicação ao setor e ressaltou a importância da visibilidade proporcionada pelo evento.
“Todo mundo que passa por aqui passa a reconhecer o nosso trabalho. Nosso objetivo é divulgar nossa produção, vender todos os nossos produtos e conhecer novos artesãos”, destacou.
O estande mato-grossense recebeu visitantes de diferentes partes do Brasil e até do exterior. Mulheres de Martinica, no Caribe, adquiriram peças artesanais, e turistas como Carmen, do Rio de Janeiro, também prestigiaram o espaço.
“Eu tenho uma preferência muito grande por todos os trabalhos que vêm dos povos originários. Eu mesma venho dos povos originários e acho que o trabalho que eles fazem é único. Mato Grosso representa um patrimônio muito grande para o artesanato brasileiro, com o privilégio de trabalhar com elementos da natureza e com os povos originários, que têm um trabalho exclusivo”, disse a carioca.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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