Juca do Guaraná cobra UTI em Pontes e Lacerda e reforça apelo por investimentos em saúde na região oeste

Publicado em

10 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Juca do Guaraná (MDB) cobrou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALMT), desta quarta-feira (10), mais investimentos do Governo do Estado na saúde pública do interior de Mato Grosso, com foco na região oeste. Ele destacou que, durante visita recente a Pontes e Lacerda, identificou a necessidade urgente de implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no município, que possui mais de 50 mil habitantes, mas ainda não dispõe de estrutura para atendimentos de alta complexidade.

“O prefeito Jakson Bassi nos reivindicou algumas ações, e nós estamos assumindo o compromisso de buscar junto ao Governo do Estado uma solução, porque é um absurdo uma cidade com mais de 50 mil pessoas não ter um leito de UTI. O Estado precisa estar mais presente em Pontes e Lacerda”, afirmou o deputado.

Juca também alertou sobre a sobrecarga no Hospital Regional de Cáceres, atualmente a principal referência da região, que já não consegue absorver toda a demanda das cidades vizinhas. “É um absurdo você sair de Pontes e Lacerda e ir até Cáceres. Estamos falando de mais de 200 quilômetros. Imagine a pessoa que está lutando pela vida. Um minuto, um segundo faz a diferença. Agora imagine 230 quilômetros. São mais de três horas de trajeto”, pontuou.

Segundo o parlamentar, todas as demandas levantadas junto a representantes do município serão apresentadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil), com o objetivo de buscar soluções concretas e urgentes. “As reivindicações de Pontes e Lacerda com certeza vão chegar às mãos do governador Mauro Mendes através do deputado Juca do Guaraná”, reforçou.

Além de Pontes e Lacerda, Juca também mencionou a situação crítica de Vila Bela da Santíssima Trindade, onde a falta de UTI impossibilita a realização de tratamentos como a hemodiálise. “Hoje, pacientes precisam madrugar e viajar centenas de quilômetros até Cáceres para conseguir atendimento. O prefeito de Vila Bela, Dr. André, já nos relatou essa situação. É triste, é lamentável ver pessoas que já estão sofrendo, lutando para ter saúde, lutando para sobreviver”, disse.

O deputado destacou ainda que está unindo forças com outras lideranças da região para intensificar a cobrança por melhorias estruturais na saúde. “O Moretto (deputado estadual) é um grande companheiro, um colega nosso, e nós estamos somando forças, não estamos dividindo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios

Publicados

20 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a fiscalização e a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas serventias extrajudiciais do Estado. As normas, publicadas dia 21 de julho, regulamentam a apresentação de declarações sobre o passivo trabalhista, a solvência financeira das serventias extrajudiciais, além da constituição de um fundo de provisionamento destinado ao pagamento de verbas trabalhistas em cartórios administrados por interinos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2026 fica disciplinado os procedimentos de apresentação, controle e fiscalização das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista dos delegatários das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa estabelece que os cartorários deverão apresentar anualmente, uma declaração detalhando as obrigações trabalhistas existentes, acompanhada de documentação que comprove a existência de patrimônio ou ativos suficientes para pagamento desses compromissos. A declaração deverá ser elaborada com o suporte de contador legalmente habilitado e será submetida à análise da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Além disso, a Corregedoria acompanhará a situação financeira das serventias extrajudiciais em relação às obrigações trabalhistas e irá classificá-las como solventes, em risco de insolvência ou insolventes. Assim como poderá, a qualquer momento, promover diligências e inspeções, presenciais ou remotas, destinadas à aferição da regularidade das informações declaradas e requisitar documentos complementares.

Já a Instrução Normativa nº 5/2026 dispõe sobre os procedimentos para constituição, cálculo, atualização, aporte, controle, movimentação e prestação de contas do fundo de provisionamento destinado à cobertura das obrigações trabalhistas e rescisórias das serventias extrajudiciais vagas submetidas ao regime de interinidade do Estado.

Pela norma, os interinos deverão realizar aportes periódicos em uma conta bancária específica, destinada exclusivamente ao fundo de provisionamento. Os recursos serão utilizados apenas para cobrir despesas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa rescisória, aviso-prévio e contribuições previdenciárias. A movimentação de recursos da conta dependerá de autorização prévia do Juízo Corregedor Permanente e será acompanhada pela Corregedoria por meio da prestação de contas mensal e da fiscalização dos aportes realizados.

Ambas as normas estabelecem prazos para apresentação das informações anualmente até 31 de março, com base na posição do passivo trabalhista apurada em 31 de dezembro do exercício anterior. Contudo, excepcionalmente, neste primeiro ano de vigência, o levantamento do passivo trabalhista, a declaração de passivo trabalhista e a declaração de solvência trabalhista deverão ser apresentados até 30 de setembro de 2026, tomando como referência a situação existente em 30 de junho de 2026.

Clique nos links para conhecer a Instrução Normativa nº 4/2026 e a Instrução Normativa nº 5/2026

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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