Cuiabá

Comissão de Esporte delibera sobre projetos de lei na manhã desta quarta (10)

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Cuiabá

Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores componentes da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), Marcus Brito Jr. (PV) e Wilson Kero Kero (PMB) deliberaram sobre dois projetos de lei durante a reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Plenário da Casa de Leis.

O primeiro texto a receber parecer favorável pela comissão foi a proposição do vereador Alex Rodrigues (PV), que autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais durante os finais de semana e feriados na capital.

Logo depois, os parlamentares votaram favoráveis ao parecer de aprovação do projeto de lei da vereadora e primeira-secretária do Legislativo cuiabano, Katiuscia Manteli (PSB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Banca do Esporte, em Cuiabá.

A matéria tem por objetivo a arrecadação de calçados destinados à prática de atividades físicas e materiais esportivos para diversas modalidades, para serem doados aos projetos sociais do município. O projeto de lei pretende ainda estimular os participantes de projetos sociais e a população como um todo a praticarem esportes.

Em sua justificativa para aprovação como relator da matéria, o vereador Wilson Kero Kero exemplificou que, por diversas vezes, talentos do mundo dos esportes acabam não deslanchando por falta de suporte, como a aquisição de chuteiras e outros materiais.

“Não é todo dia que os pais têm recurso de sobra para adaptar o filho com o material adequado, e aí surge o projeto da Katiuscia que é neste caminho”, afirmou o parlamentar.

Comissão dos Direitos dos Idosos também realizou uma reunião nesta manhã

A Comissão dos Direitos dos Idosos, composta pelos vereadores Chico 2000 (PL), Dilemário Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos), também se reuniu na manhã desta quarta-feira. Na oportunidade, os vereadores trataram sobre o planejamento de uma Audiência Pública que deve acontecer no mês de outubro, em decorrência do marco dos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.

As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.

Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.

As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.

Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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