Inovação, inclusão digital e acessibilidade serão tema do 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades

Publicado em

11 de setembro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta sexta-feira (12), o 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com o tema “Inovação, inclusão digital e acessibilidade”, a aula abordará tópicos como acesso à tecnologia para todos, segurança cibernética e jurídica para o desenvolvimento socioeconômico na Era da Inteligência Artificial, desafios e oportunidades, além do desenvolvimento inclusivo de projetos.

Facilitador do módulo, o professor Filipe Soares é advogado, cofundador e diretor executivo da IronFence Inteligência Artificial e cofundador da DeepDefense. Foi oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)/Presidência da República entre 2009 e 2019.

Filipe é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Possui ainda cursos de Oficial de Inteligência (Esint/ABIN), Contramedidas de Vigilância Técnica (Research Electronics International – EUA) e Direito Internacional Penal (Academia de Direito Internacional de Haia – Holanda).

Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e conta com cerca de mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.

O curso, promovido em parceria com a Fadisp e realizado por meio da Escola Superior de Contas, é parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

3 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.