ALMT e OAB-MT promovem 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo

Publicado em

11 de setembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou, nesta quinta-feira (11), o 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em parceria com o Parlamento estadual.

Participaram do evento advogados, estudantes de Direito, especialistas, procuradores e consultores legislativos, que debateram temas como processo legislativo, orçamento público e controle de constitucionalidade na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou a importância de profissionais do Direito conhecerem o processo legislativo, sobretudo no estado de Mato Grosso, um dos maiores produtores do Brasil. “Nosso compromisso é auxiliar na qualificação da advocacia mato-grossense, para que possamos atender toda essa demanda produzida no estado”, reforçou.

A deputada estadual Sheila Klener (PSDB) enfatizou a importância do conhecimento técnico para assegurar que as ideias dos parlamentares se transformem em leis constitucionais e efetivas, evitando questionamentos jurídicos e gerando resultados concretos para a população. Ressaltou ainda o papel estratégico dos profissionais que atuam na área de processo legislativo, orientando os parlamentares na elaboração das matérias e zelando pela conformidade das normas.

Eduardo Moreira Lustosa, secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, afirmou que a atual gestão tem como meta transformar o Parlamento mato-grossense em referência nacional em processo legislativo democrático, célere e descomplicado. “Além de aprimorar conhecimentos, esse encontro também serve para alinhar os trabalhos que estão a todo vapor. Buscamos melhorar, qualificar e investir no servidor, para que as discussões na Casa ocorram de acordo com o melhor direito e os princípios democráticos”, declarou.

Consultores legislativos da ALMT, Gabriel Barros e Janaina Polla, reforçaram a necessidade de fortalecer a formação técnica de advogados, assessores e parlamentares, visando o aprimoramento do processo legislativo. Janaina destacou ainda a complexidade do processo legislativo orçamentário e a atuação efetiva do Parlamento mato-grossense na definição do orçamento público estadual.

“Nos últimos três anos, a ALMT tem inovado e exercido sua legitimidade, promovendo as alterações necessárias nas peças orçamentárias, conforme as demandas da população. A equipe técnica da Mesa Diretora e da Consultoria Legislativa busca incluir essas demandas no Plano Plurianual, na priorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, e tem obtido êxito. Esse trabalho é realizado em parceria com o governo do estado, sempre com responsabilidade fiscal, e os resultados já podem ser notados”, frisou.

O trabalho desenvolvido pela ALMT, por meio da Consultoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, resultou em um marco no processo legislativo orçamentário, que levou a instituição à final da 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada em 2024.

“No que se refere às emendas impositivas, nós revisamos toda a questão constitucional e o Parlamento passou a atuar diretamente na execução. Com isso, saímos de 19% de execução em 2021 e alcançamos 98% nos anos seguintes”, informou Polla.

Processo legislativo no Brasil – O consultor técnico legislativo, professor e escritor Danilo Falcão também participou do evento e salientou que a produção normativa no Brasil ainda enfrenta muitos equívocos, sobretudo nos municípios, devido a legislações antigas e desatualizadas.

Com 20 anos de experiência prática em processo legislativo e produção normativa, Falcão afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo, em âmbitos estadual e municipal, ainda enfrentam dificuldades para compreender todas as etapas que devem ser percorridas.

“Talvez a parte mais sensível do processo legislativo seja o orçamentário, sobre o qual praticamente não existe literatura jurídica. Estados e municípios têm dificuldade em cumprir seus orçamentos porque não analisam demandas e custos anteriores, comprometendo a execução de políticas públicas. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo. Se os orçamentos estão desconectados da realidade, Assembleias e Câmaras podem contribuir muito para aperfeiçoá-los, e a capacitação de operadores do direito reflete diretamente nas políticas públicas, garantindo que aquilo que deputados e vereadores propõem, com base nas demandas da população, saia do papel”.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

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6 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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