Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá celebra o centenário da Presidente Ana Maria do Couto
Cuiabá
No próximo dia 13 de setembro, a Câmara Municipal de Cuiabá celebrará o centenário de Ana Maria do Couto (1925-1971), conhecida popularmente e carinhosamente como May (Maí). O principal motivo para esta celebração, ao menos por parte da nossa casa legislativa, é o fato da homenageada ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Casa, no ano de 1965, sendo a 14ª presidente no período contemporâneo, iniciado em 1947. Somente 40 anos depois uma mulher voltaria a ocupar o posto de presidente, com a vereadora Chica Nunes, em 2005. Por capricho ou razão do destino, logo no ano de centenário de Ana Maria do Couto, o parlamento cuiabano conta com a terceira mulher na presidência, a vereadora Paula Calil.
            De início, é valioso registrar algo que demonstra a importância de Ana Maria do Couto como pessoa, e principalmente, como mulher, para a história nacional. Seu nome, com a sua biografia, está na obra “Dicionário Mulheres do Brasil: de 1.500 até a atualidade”, lançado em 2.000. Ao lado dela estão outras 900 mulheres que foram selecionadas pelos autores a partir de diversos critérios, afirmam, mas fundamentalmente a sua relevância como mulher nos então 500 anos de história da nação brasileira. Por isso, tê-la como a primeira presidente da Casa é um fato que nos orgulha imensamente e nos motiva a essa homenagem.
            Neste artigo, por conta do propósito da coluna, limitaremos à abordagem de Ana Maria do Couto como vereadora, deixando de lado a sua extensa biografia, que necessitaria de mais laudas, dada a sua grandeza e preciosidade. Couto ingressou na política aos 37 anos de idade. Filiada ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ela conquistou uma das 13 vagas de vereadores nas eleições de 7 de outubro de 1962. A Dra. May do Couto, dessa forma referenciada nas atas das sessões legislativas, obteve 442 votos nas eleições e tornou-se a terceira mulher a ingressar na Câmara de Cuiabá, sendo a única naquela legislatura. Ao seu lado estavam carimbados homens da política local, como Ranulpho Paes de Barros, Edgar Curvo e Benedito Pedro Dorilêo.
            Os 442 votos obtidos por Ana Maria do Couto deram a ela a 11ª colocação entre os vereadores eleitos. Esses votos devem-se provavelmente a sua vida de engajamento e simpatia no meio social. Antes da sua eleição à vereadora, ela já havia sido professora de Educação Física e História na Escola Normal Pedro Celestino, no Colégio Coração de Jesus e no Colégio Estadual, atual Liceu Cuiabano, onde foi diretora em 1959. Foi ainda radialista na Rádio A Voz do D’Oeste, costumava promover e protagonizar eventos na cidade e ingressou na primeira turma da Faculdade de Direito de Mato Grosso, graduando-se em 1963. Com todos os seus predicados e espírito ativo, não faltou apoio a sua candidatura.
            O auge como agente político veio em 1965. Nas eleições para Presidente da Casa, ela obteve o apoio de toda bancada do Partido Social Democrático (PSD). Nesse período, haviam 6 vereadores no PSD e igual número na União Democrática Nacional (UDN). Seu voto tornava-se singular como desempate nessa dualidade radical entre UDN e PSD. Foi assim, com o seu próprio voto e a fidelidade do PSD, que ela se elegeu Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá em 31 de janeiro de 1965, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo. Temos a informação até o momento de que Ana Maria do Couto teria sido a terceira mulher, dentre as câmaras de capitais, a ocupar um cargo de presidente no legislativo municipal, sendo o pioneirismo de Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande e Alice Antunes Coelho, de Belém, ambas no ano de 1959.
            Em seu discurso de posse, a nova presidente disse aos pares que iria honrar o cargo conferido por eles a ela, zelando pela boa reputação e importância da Edilidade, a qual chamou de Casa Cuiabana. Pediu o engajamento de todos os vereadores em respeito ao povo que deram a eles a legitimidade para cuidarem de Cuiabá, uma cidade que naquele momento estava prestes a alcançar a sua modernidade e possuía inúmeros desafios. May foi elogiada por Vicente Vuolo, que tomou posse como prefeito municipal na mesma sessão. Vuolo afirmou que os vereadores haviam escolhido uma pessoa ilustre e competente, que dirigiria o parlamento com honestidade, colocando a cidade acima de qualquer outro interesse.
            Selecionamos episódios de sua passagem pela presidência, o que nos auxilia a caracterizar o seu perfil como líder e o seu prestígio na Casa. Couto protestou sobre a ausência dos vereadores nas sessões solenes, como na homenagem prestada ao Marechal Rondon. De acordo com ela, a ausência dos vereadores nessas sessões era um desrespeito ao vereador requerente, ao homenageado e à sociedade. Ainda sobre homenagens, ela questionou o excesso de honrarias concedidas sem um critério claro, como os títulos de cidadania, o que acabava, de acordo com ela, desprestigiando os condecorados.
            A presidente foi por vezes elogiada pelos pares, mas também criticada, chegando ao ponto de pedir a sua renúncia do cargo. Isso ocorreu na sessão do dia 26 de novembro após uma discussão com o vereador Edgar Curvo, que era o 1º Secretário e ex-presidente. O vereador Ranulpho Paes de Barros pediu a ela que reconsiderasse aquele pedido, dado que a presidente estava conduzindo a Câmara de forma correta e honesta.  Os demais vereadores, inclusive Edgar Curvo, entenderam que a vereadora não deveria tomar aquela atitude. Curvo pediu desculpas, pois teria sido mal compreendido em sua crítica à gestão.
Mais dois episódios marcam a gestão de Ana Maria do Couto à frente da presidência. No dia 10 de novembro foi realizada uma sessão solene, de sua iniciativa, a fim de homenagear o então Ministro da Guerra, General Artur da Costa e Silva, que se tornaria Presidente da República dois anos depois. Costa e Silva afirmou na solenidade que ao chegar na sessão foi recebido por Ana Maria do Couto. Disse que via nela uma mulher de cultura aprimorada, verificando isso no discurso que proferiu, cheio de beleza e cultura. Já em outro episódio, o colunista Souza Campos parabenizou a atitude da presidente diante das ofensas do prefeito de Aquidauana. O colunista disse que a Dra. May era cuiabana da gema, mulher delicada, meiga, mas que não aceita desaforo algum.
A gestão de Ana Maria do Couto como presidente acabou oficialmente no dia 30 de janeiro de 1966. Na sessão do dia seguinte ela foi eleita para o cargo de vice-presidente, transferindo a presidência para o vereador Lourival Moreira, que reconheceu ter sido fundamental o apoio dela para a sua vitória. Ainda no ano de 1966, a vereadora passou a se dedicar a um novo desafio. Ela resolveu se candidatar à deputada estadual ao invés de tentar a reeleição como vereadora. May obteve 1.472 votos na eleição realizada em 15 de novembro, sendo 527 deles de Cuiabá, o que não garantiu a sua eleição à Assembleia Legislativa. Não temos a informação se ela participou da eleição realizada em 1969.
Ana Maria do Couto faleceu precocemente. Ela foi acometida por uma doença que a vitimou no dia 17 de outubro de 1971, ainda com 46 anos de idade. Seu legado foi reconhecido pela sociedade, que se entristeceu diante da sua despedida. Da Câmara de Cuiabá partiram homenagens a ela. O presidente Benedito Alves Ferraz decretou luto oficial por três dias no legislativo, e na sessão do dia 20 de outubro, o vereador Ivo de Almeida, representando os demais vereadores, afirmou em discurso que naquele plenário ainda ressoava a voz de Ana Maria do Couto, que conduziu o parlamento de forma serena, deixando a saudade e transformando-se em um símbolo para Cuiabá.
Por fim, temos a convicção de que Ana Maria do Couto construiu uma biografia ímpar, destacando-se na sociedade cuiabana e servido de inspiração para as mulheres em um cotidiano de acentuada desigualdade de gênero. No dia 12 de setembro será realizada uma sessão na Câmara de Cuiabá em homenagem ao centenário de Ana Maria do Couto. Esse é mais um verdadeiro gesto do legislativo cuiabano em reconhecimento ao imenso legado de Ana Maria do Couto.
 
 
Autor: Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
 
 
 
Referências:
COUTO, Francisca do. A Presença de May. Cuiabá, 1973.
Jornal O Estado de Mato Grosso, 18 de março de 1965, Ed. 4.660.
Livros Ata nº 11 e 29 – Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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