Seciteci forma primeira turma de curso técnico em Apoio a Pessoas com Deficiência do país

Publicado em

12 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou, nesta quinta-feira (12.9), a cerimônia de formatura da primeira turma do curso técnico em Serviços de Apoio a Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar. A formação técnica ofertada é a primeira no Brasil.

Com duração de cerca de 1 ano, o curso busca capacitar profissionais em estratégias de inclusão que garantam aos estudantes um acesso pleno à educação, abrindo novas oportunidades de carreira para educadores interessados em trabalhar na área da inclusão educacional.

Foram disponibilizadas 600 vagas, distribuídas igualmente entre os polos de Cuiabá, Várzea Grande e Primavera do Leste. O primeiro grupo de formandos fazia parte da turma cuiabana. A formatura aconteceu no Cine Teatro Cuiabá, localizado no centro da capital mato-grossense.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressaltou que os formandos, cuja maioria já tinha experiência com cuidado de crianças, estão agora em outro nível de formação e prontos para prestar o suporte adequado a pessoas com diferentes tipos de deficiência no ambiente escolar.

“É o Governo de Mato Grosso aumentando o catálogo brasileiro de ocupações. A partir desta formatura, outros estados e municípios poderão ofertar esta capacitação, que, certamente, foi uma experiência exitosa. Queremos repetir no próximo ano”, afirmou.

A formanda Rosilene Arruda era uma das alunas que já trabalhava com alunos, mas, por meio do curso, adquiriu outra visão de sua profissão. “O curso abriu minha mente. Com certeza, levarei os aprendizados para minha vida e prática profissional, levando ajuda para essas crianças que precisam de nós nas escolas”, disse Rosilene.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, também deu destaque ao pioneirismo do curso. “Quero enaltecer o papel da Seciteci, que topou este desafio. Agora, já temos novos técnicos de uma área inédita no Brasil. É Mato Grosso pioneiro novamente na educação”, disse.

O curso técnico em Serviços de Apoio a Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar é fruto da parceria entre a Seciteci e a Fundação Educa Mais, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

*Com supervisão de Juliane Caju

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.