ALMT instala Câmara Temática da Saúde Indígena e Mesa Diretora sinaliza com emendas parlamentares

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

Com compromisso de resgatar a dignidade no tratamento com os povos originários, os indígenas, e seus direitos como cidadãos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta segunda-feira (15), a instalação e abertura oficial da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com a participação de diversas etnias.

À frente da iniciativa estiveram o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e o 1º secretário, deputado Dr. João José de Matos (MDB), que sinalizaram levar ao Colégio de Líderes a proposta de destinar um percentual das emendas parlamentares impositivas da saúde pública para atender especificamente a população indígena.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, madrinha dos povos indígenas não compareceu ao evento, mas reafirmou através do presidente do Poder Legislativo seu compromisso em resgatar uma dívida histórica, de respeito e reconhecimento a importância daqueles que sempre estiveram aqui, antes da chegada daqueles que formariam a atual sociedade brasileira.

Segundo Paloma Veloso, que vai presidir a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, a determinação do presidente da Assembleia Legislativa é dar o primeiro passo para ampliar as políticas públicas voltadas aos povos originários. A prioridade é a saúde, considerada essencial, mas também devem ser contempladas áreas como agricultura familiar, assistência social, emprego e geração de renda. “Este momento marca o início de uma nova etapa na construção de políticas públicas, para os desafios enfrentados por diversas etnias em nosso Estado para o acesso à saúde”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Max Russi destacou que a iniciativa representa um movimento em defesa dos povos indígenas, reforçando a necessidade de atenção integral do Poder Público. “Estamos iniciando a caminhada em busca do resgate e do reconhecimento da importância dos indígenas para o Brasil e para o mundo”, disse Max Russi sinalizando que em Mato Grosso são 55 mil seres humanos que precisam de atenção especial e efetiva do Poder Público como um todo, por isso a Câmara Setorial Temática (CST) irá definir metas a serem cumpridas e tiradas do papel para que se transformem em realidade.

Paloma Veloso reforçou que em todo mundo se discute políticas diferenciadas para os indígenas. “Não se deseja com essa ação da Assembleia Legislativa, priorizada pelo presidente Max Russi, criar diferenciações, mas sim, políticas definitivas de interesse de uma parcela da população que foi prejudicada por muitos anos pela maior parte da população que ocupou suas áreas, seu modo de vida e trouxe melhorias, mas também muitos problemas que precisam ser solucionados” assinala a presidente da CST.

Ricardo Weibe Tapeba Nascimento Costa, Secretário Nacional de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde do Governo Federal, assinalou que as políticas voltadas para os povos indígenas, no Governo Lula, estão sendo executadas de forma prioritária e assegurou que: “Mato Grosso dá um passo importantíssimo e definitivo, pois quando se promove uma Câmara Setorial Temática para discutir, principalmente a questão da saúde indígena, se reconhece que existe uma prioridade e metas a serem cumpridas”, explicou o secretário nacional.

Ele foi mais longe ao lembrar que a união de esforços nas três esferas de Poder, Federal, Estadual e Municipal, amplia a possibilidade de se construir de forma efetiva soluções para os problemas dos indígenas.

“Já temos em implantação o SAMU Indígena (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que funciona no vizinho Estado de Mato Grosso do Sul e em breve estará funcionando em Mato Grosso” disse Ricardo Weibe Tapeba Nascimento Costa que frisou existirem no Brasil, 1,6 milhões de indígenas, dos quais 55 mil em Mato Grosso.

Ele frisou que a meta é permitir que os indígenas sejam atendidos em suas pretensões e tenha prioritariamente a saúde como meta, diante da fragilidade em decorrência de enfermidades que não faziam parte do seu dia a dia. Costa também anunciou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha já assegurou para em breve em Mato Grosso, o Programa “Agora tem Especialista” que disponibiliza atendimento de média e alta complexidade e será implantado também para os indígenas.

Dentro de um planejamento, Mato Grosso vai ter um Hospital Indígena dentro da estrutura do Hospital Universitário Júlio Müller, adiantou o secretário nacional de Saúde Indígena.

Segundo o superintendente do Hospital Júlio Müller, Professor Reinaldo Gaspar que representou a Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, os atendimentos vão acontecer no novo prédio do Hospital Universitário Júlio Müller. “Teremos atendimento personalizado para indígenas, inclusive com espaços próprios para a internação e tratamento dos mesmos”, disse Reinaldo Gaspar.

O médico e 10 Secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João José de Matos assinalou que a Câmara Setorial Temática tem chances de construir uma solução para uma determinada parcela da população que sofreu e ainda sofre com o desenvolvimento, “pois alteramos todo o modo de vida desses povos originários e nada mais correto do que trabalharmos para devolver a eles uma melhor expectativa de vida”, assinala Dr. João.

Bruna Santiago, do Conselho Regional de Enfermagem (CoremMT) assinalou que o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) será acionado para que possa adotar as medidas necessárias para fazer o melhor enfrentamento desta nova realidade, pois em um evento internacional em Genebra já se definiu a formação da primeira turma de enfermagem indígenas.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Wesley da Mata, assegurou interesse em participar de forma efetiva e procurar a melhor maneira de promover a inclusão dos povos originários a toda e qualquer política pública.

Na ocasião, o Pajé Ezequiel Nambiquara Kitauru, realizou uma “pajelança” que, segundo ele, foi voltada para abençoar aqueles que trabalham pelo bem comum de todas as pessoas. “O senhor deputado Max Russi já conquistou seu espaço entre os 43 povos indígenas e dois grupos isolados e vamos avançar ainda mais para que todos possam viver e conviver da melhor maneira possível, pois tendo o compromisso da Assembleia Legislativa, do Governo Federal e dos Governos Municipais, poderemos continuar a construir um mundo melhor”, disse o pajé.

Max Russi sinalizou que um árduo trabalho vem sendo desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso para garantir saúde para a população e agora esse trabalho será reforçado para que a mesma saúde seja garantida para os indígenas.

“Precisamos e vamos avançar ainda mais na saúde básica e na média e alta complexidade e fico feliz em ver por parte do Governo Federal através do Ministério da Saúde, do SUS, da FUNAI, enfim todos os órgãos públicos boa vontade e determinação em fazer mais e melhor para todos”, assinalou o presidente do Parlamento Estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

42 minutos atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: